Recurso de revista
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→ O que é recurso de revista?
O recurso de revista é um recurso especial no processo trabalhista, cabível contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) proferidas em segunda instância. Seu objetivo é levar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) matérias que envolvam violação de lei federal ou da Constituição, contrariedade a súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, ou divergência de entendimentos entre tribunais. Ele não serve para reexaminar provas, mas para garantir a correta interpretação da lei e a uniformidade da jurisprudência trabalhista.
Para visualizar como esse recurso é manejado na prática, consulte modelos de petições de recurso de revista nos links abaixo.
10 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Recurso de Revista pela Reclamada Honorários Advocatícios e Contratuais PN242
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Modelo de Agravo Interno ao TST – Recurso de Revista PN244Modelo de agravo interno ao TST com reconsideração de decisão monocrática em recurso de revista (CPC e CLT). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Recurso Revista Denegado PN245Modelo de agravo instrumento em recurso revista denegado para destrancar RR ao TST (CLT). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contraminuta em Agravo de Instrumento ao TST - Vínculo empregatício - Pelo Reclamante PN258
- Petição de Recurso de Revista em Execução Trabalhista Pela Reclamada PN260O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de revista, interposto pela reclamada, no prazo legal de oito dias, tendo-se em conta acórdão proferido em Agravo de Petição em face Ação de Execução Provisória Trabalhista.
- Modelo Recurso Revista Cerceamento Defesa PTC300Modelo de recurso revista cerceamento defesa com transcendência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Recurso Revista Reclamada Dano Moral PN899Modelo de recurso revista trabalhista interposto pela reclamada visando minoração dos danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
