recurso ordinário constitucional
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O que é o recurso ordinário constitucional?
O recurso ordinário constitucional é um meio de impugnação que permite a reavaliação de decisões proferidas em processos de competência originária de tribunais superiores. Ele é cabível, por exemplo, contra decisões denegatórias em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção julgados em única instância pelos tribunais superiores.
Precisa de um modelo de petição para interpor esse recurso? Confira as peças processuais abaixo!
19 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355Modelo de petição de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus. Crime de furto qualificado.
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de recurso ordinário constitucional (excesso de prazo na formação da culpa)
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus (HC) Liberatório c/c pedido de liminar, substitutivo de recurso ordinário constitucional (contra indeferimento de liminar), em que se alega, antes, ser cabível, impetrado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), visando-se superação da Súmula 691/STF, e, com isso, buscar obter medida para liberar paciente preso, que responde por crime de tráfico de drogas. Pretende-se, no âmago, decisão que permita a concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança.
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus (HC negado), ao STJ, no prazo legal de cinco dias, com fundamento legal no artigo 105, inc. II, a, da Constituição Federal (CF), em face de negativa de liberdade provisória, almejada por prática de crime de estupro de vulnerável, no âmbito do processo penal (CPP).
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário constitucional em habeas corpus ao STJ, em caso de negativa de concessão de liberdade provisória em processo penal de crime de tráfico de drogas.
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário constitucional, em razão da negativa de liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas.
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional, ao STJ, com pedido de liminar, visando a superação da súmula 691 do STF, impetrado em face de excesso de prazo na formação da culpa.
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional, conforme art. 105, inc. II, a, da Constituição Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede habeas corpus repressivo c/c pedido de liminar, impetrado por motivo de não provimento de recurso em sentido estrito (RESE), no qual se enfrentou decisão de pronúncia, que determinou a prisão preventiva do recorrente, negando, igualmente, sua liberdade provisória.
- Modelo Recurso Ordinário Constitucional Trabalhista em Mandado de Segurança BC410O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional em mandado de segurança trabalhista, endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho(TST), interposto com fundamento no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Novo CPC Turma Recursal Apreensão CNH PN1172O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança, interposto conforme novo CPC, contra acórdão da Turma Recursal de Juizados Especiais Cíveis (Súmula 376 do STJ), na qual se negou provimento a pedido para se desconstituir decisão de bloqueio/apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor (dívida não alimentícia).
