regime de casamento
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O regime de casamento é o conjunto de normas que regula as relações e interesses econômicos entre os cônjuges, estabelecendo como será a administração, propriedade e partilha dos bens durante e após o casamento.
Para aprofundar seu conhecimento sobre regime de casamento, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais na forma de memoriais escritos, pelo réu, conforme novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após a sentença de decretação do divórcio litigioso. - Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo Código de Processo Civil, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1009) de intempestividade (CPC, art. 1003) e inovação recursal (CPC, art. 1013), bem assim argumentos quanto à alegação de fato novo em sede recursal e juntada de documento em recurso de apelação. No mérito, discute-se acerca da sobrepartilha de bens sonegados após sentença proferida em ação de divórcio litigioso.
- Modelo Ação Dissolução União Estável Partilha Bens PN325Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva com partilha de bens e alimentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária de alegações finais (cível), conforme novo cpc, pelo autor, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após ação de divórcio litigioso, na qual se defende a ocultação malicioso de bens pertecentes ao casal.
- Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540Modelo de ação sobrepartilha bens sonegados após o divórcio (novo CPC art 669). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de contestação Ação de Embargos de Terceiro Meação do cônjuge PTC421O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contestação em ação de embargos de terceiro, conforme art. 689 do Novo CPC, na qual a parte embargante sustenta penhora indevida do bem atingiu sua meação, como companheira e cônjuge do executado (art. 674, § 2º, inc. I, do CPC)
- Contestação Embargos de terceiro Meação Bloqueio Judicial de conta conjunta PTC436O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de embargos de terceiro c/c pedido de liminar, conforme art. 679 do Novo CPC, em situação que se defende a possibilidade penhora online em conta conjunta, constrição essa feita por meio bloqueio judicial via Bacen-Jud.
