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regime semiaberto

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  • Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
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    19 páginas 2020
  • Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
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  • Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN975
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    17 páginas 2018
  • Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
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    15 páginas 2020
  • Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
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    16 páginas 2020
  • Modelo de petição de apelação criminal Interposição e razões Tráfico PTC635
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    88 páginas 2021

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