regressão de regime
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
2 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo Agravo Execução Penal Regressão PN185
Modelo de agravo execução penal por falta grave e regressão de regime. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Recurso Especial Penal, interposto conforme Novo CPC, no prazo legal (NCPC, art. 1.003, § 5º), com supedâneo no art. 105, inc. III, letra a, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 255, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
