reparação de danos
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A reparação de danos é a obrigação de restaurar o equilíbrio violado por um ato ilícito, seja por meio da restituição ao estado anterior (restitutio in integrum) ou pela compensação pecuniária. Trata-se de uma sanção jurídica que visa compensar a vítima pelos prejuízos sofridos, sejam eles materiais ou morais.
Para aprofundar seu conhecimento sobre reparação de danos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Quesitos à Perícia Médica Trabalhista
O que se debate nesta peça processual: modelo de petição, conforme novo CPC/2015, na qual se evidenciam quesitos à perícia judicial trabalhista (LER/DORT), decorrência de pretensão de indenização, por danos morais e materiais, por acidente de trabalho. - Modelo Ação Indenização Danos Morais Ofensa Honra PN508Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais por ofensa à honra com difamação e injúria em redes sociais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Reclamação Rescisão Indireta Dano Moral PN319Modelo de reclamação trabalhista cumulada com pedido de indenização por dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral e assédio sexual. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contestação Assédio Moral Rescisão Indireta PN546Modelo de contestação trabalhista com rescisão indireta por assédio moral. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727Trata-se de modelo de alegações finais por memoriais, conforme novo CPC, pelo réu, em ação de indenização por danos morais e materiais, no juizado especial cível (JEC), por acidente de trânsito (colisão de veículos).
