responsabilidade civil do estado
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Petição
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Ação de Indenização por Erro Médico Novo CPC Negligência Esquecimento corpo estranho PN883
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- Ação de Indenização - Morte de Maior - Hospital Público - Infecção Hospitalar PN336
- Ação de Indenização contra o Estado - Morte de presidiário por agressão PN394
- Ação de Indenização contra o Estado - Morte de presidiário por doença PN395
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
