responsabilidade civil objetiva

O que é responsabilidade civil objetiva?   Responsabilidade civil objetiva é aquela em que o dever de indenizar independe da comprovação de culpa do agente, bastando a demonstração do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo. Ela se fundamenta na teoria do risco, segundo a qual quem exerce determinada atividade ou coloca algo em circulação deve responder pelos danos que causar, ainda que não tenha agido com negligência ou imprudência. Exemplos comuns são os acidentes de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor e os danos ambientais.   Para visualizar como esse conceito é aplicado em casos concretos, veja abaixo modelos de petições sobre responsabilidade civil objetiva.