responsabilidade objetiva
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A responsabilidade objetiva é a obrigação de reparar um dano sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa do agente causador. Para sua configuração, basta a presença de três elementos: conduta humana, nexo de causalidade e dano.
Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade objetiva, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, aforada perante Juizado Especial Federal, conforme o NCPC de 2015, decorrente de danos morais por atraso na entrega de encomenda pelos Correios (Sedex 10). - Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, sofridos por pessoa jurídica, aforada perante Juizado Especial Federal, conforme NCPC de 2015, decorrente de abalo de crédito em face de extravio de mercadoria vendida, feita pela internet, com entrega prevista pelos Correios.
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário, que ceifara a própria vida praticando suicídio.
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de menor infrator em unidade correcional (presídio), com suporte fático de omissão à segurança do adolescente apreendido, que ceifara a própria vida, praticando suicídio, na qual se pede o valor de indenização equivalente a 500 salários-mínimos, além de pensão vitalícia.
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, decorrente de responsabilidade civil contra o Estado, aforada conforme Novo Código de Processo Civil de 2015, por conta de presidiário haver cumprido de pena além do prazo legal (erro Judiciário), com suporte no art. 186 e art. 954, parágrafo único, inc. III, um e outro do Código Civil c/c art. 5°, inc. LXXV c/c art. 37, § 6º, ambos da Constituição Federal.
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais, conforme novo cpc, com suporte no art. 936 e 952 do Código Civil, em decorrência de ataque de animal que provocara a morte de animal doméstico de estimação.
