Resposta à acusação

O que é resposta à acusação?   A resposta à acusação é a defesa escrita apresentada pelo réu após o recebimento da denúncia ou queixa, prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal. Deve ser protocolada no prazo de 10 dias contados da citação, funcionando como a primeira oportunidade formal de o acusado se defender no processo. Nessa peça, podem ser alegadas preliminares, arguidas nulidades, juntados documentos, indicadas provas, arroladas testemunhas e até mesmo requerer a absolvição sumária, quando houver fundamento legal.   Confira abaixo modelos de petições de resposta à acusação e utilize-os como apoio prático na defesa inicial do processo penal.