Réu primário

O que é réu primário?   Réu primário é aquele que não possui condenação criminal transitada em julgado, ou seja, não tem antecedentes que possam caracterizá-lo como reincidente. Em termos práticos, significa que a pessoa responde pela primeira vez a um processo criminal ou que, mesmo tendo sido processada anteriormente, não foi condenada definitivamente. A primariedade é considerada uma circunstância favorável na dosimetria da pena, podendo atenuar a sanção ou até possibilitar benefícios como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.   Se você deseja ver exemplos práticos de como a primariedade é usada em defesa criminal, consulte os modelos de petições disponíveis nos links logo abaixo da descrição.