réu primário
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Petição
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2021
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC61760 páginas 2021
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC61831 páginas 2020
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN28814 páginas 2021
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN22914 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23113 páginas 2021
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23513 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34026 páginas 2021
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC9213 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23413 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN28213 páginas 2021
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN33117 páginas 2021
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90813 páginas 2021