Réu primário
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O que é réu primário?
Réu primário é aquele que não possui condenação criminal transitada em julgado, ou seja, não tem antecedentes que possam caracterizá-lo como reincidente. Em termos práticos, significa que a pessoa responde pela primeira vez a um processo criminal ou que, mesmo tendo sido processada anteriormente, não foi condenada definitivamente. A primariedade é considerada uma circunstância favorável na dosimetria da pena, podendo atenuar a sanção ou até possibilitar benefícios como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Se você deseja ver exemplos práticos de como a primariedade é usada em defesa criminal, consulte os modelos de petições disponíveis nos links logo abaixo da descrição.
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Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário constitucional em habeas corpus ao STJ, em caso de negativa de concessão de liberdade provisória em processo penal de crime de tráfico de drogas. - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal (CPP), decorrente da negativa de liberdade provisória solicitada a réu primário, processado sob o fundamento da prática de crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).
- Modelo Liberdade Provisória Porte Ilegal BC92Modelo de pedido de liberdade provisória por porte ilegal de arma de fogo sem fiança (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231Modelo de pedido liberdade provisória roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233Modelo de pedido de liberdade provisória por homicídio (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234Modelo de pedido liberdade provisória estelionato (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Liberdade Provisória Sem Fiança PN235Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança por crime de receptação (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Sem Fiança PN236Modelo de pedido liberdade provisória sem fiança para réu primário em crime de quadrilha ou bando (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança para réu primário por estupro de vulnerável (CPP arts. 310 e 322). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331Modelo de revogação prisão preventiva tráfico réu primário (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Recurso Ordinário Habeas Corpus ao STJ PN906Modelo de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus criminal ao STJ, por crime de estupro de vulnerável (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Recurso Especial Roubo Majorado PN976Modelo de recurso especial criminal roubo majorado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alneberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340Modelo de habeas corpus liberatório para tráfico de drogas com liminar para réu primário com bons antecedentes. Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário constitucional, em razão da negativa de liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas.
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório substitutivo de recurso ordinário constitucional c/c pedido de liminar, endereçado ao STJ, contra indeferimento de liminar, em caso de prisão preventiva por crime de roubo (CP, artigo 157).
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, pleito ofertado com supedâneo no art. 316 do CPP, em face de prisão por crime de Homicídio Culposo na Direção de Veículo.
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância.
- Modelo Pedido Liberdade Provisória com Medida Cautelar PN232Modelo de pedido de liberdade provisória, sem fiança, por crime de furto qualificado com pleito de medida cautelar alternativa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, com pleito sucessivo de liberdade provisória sem fiança, fundamentado no art. 5º, inc. LXV da Constituição Federal, e nos arts. 310, III, 322, parágrafo único, e 350 do Código de Processo Penal. Este pedido é decorrente de prisão em casos de violência doméstica, oferecendo uma alternativa para advogados que buscam uma solução prática e atualizada para revogar medidas restritivas, conforme a Lei Maria da Penha.
- Modelo HC Fiança Excessiva Liberdade Provisória PN282Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar (CPP art. 648) com pedido de dispensa de pagamento de fiança excessiva por se tratar de réu pobre. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus liberatório com pedido de concessão de medida liminar, perante o Tribunal de Justiça Estadual (TJ), conforme art. 648 do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia que decretou a prisão preventiva do acusado (réu primário), por ocasião da decisão de pronúncia (CPP, art. 413), decorrente de ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa a prática de crime de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil.
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional, conforme art. 105, inc. II, a, da Constituição Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede habeas corpus repressivo c/c pedido de liminar, impetrado por motivo de não provimento de recurso em sentido estrito (RESE), no qual se enfrentou decisão de pronúncia, que determinou a prisão preventiva do recorrente, negando, igualmente, sua liberdade provisória.
