sentença de mérito
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O que é sentença de mérito?
A sentença de mérito é a decisão judicial que resolve de forma definitiva a controvérsia entre as partes, analisando o conteúdo do pedido formulado. Ela reconhece, declara, modifica ou extingue um direito, e produz coisa julgada material.
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Petição
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
- Modelo de Contrarrazões de apelação cível Novo CPC revisional de alimentos Pela alimentada PN1086
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral recusa stent farmacológico PN1145
- Modelo de recurso adesivo Novo CPC Apelação Cível Majorar Indenização dano moral overbooking PN1152
- Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN1253
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC Ação Previdenciária Aposentadoria Especial PTC362
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença novo CPC Guarda menor PTC519
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Manutenção da sentença Guarda PTC526
- Modelo de recurso de apelação cível contra sentença apresentada Guarda PTC527
- Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
- Modelo de recurso inominado Majoração dano moral Juizado Especial Extravio bagagem PTC575
- Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de alimentos Autor PTC586
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Reclamante Vínculo empregatício CLT art 895 PTC641
- Contrarrazões aos embargos de declaração [Modelo] CPC Rediscussão da matéria PTC657
- Modelo de contrarrazões Embargos de declaração Sentença Juizado Especial PTC659
- Embargos De Declaração Trabalhista [Modelo] Omissão na sentença Danos Morais PTC682
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
- Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
- Modelo de Recurso Inominado Para Majorar Dano Moral Injúria PTC832
- Modelo de Recurso Inominado Majoração Dano Moral PTC834
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN1251
- Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN1252
- Modelo de recurso adesivo Novo cpc Aumentar valor astreintes medicamento diabetes PN1173
- Modelo de petição de recurso adesivo de apelação Aumentar valor das astreintes tratamento home care PN1174
- Modelo de petição de recurso Inominado Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento Mal Alzheimer PN1178
- Apelação Adesiva Modelo Novo CPC Aumentar astreintes Medicamento diabetes PN1179
- Petição de recurso Inominado cível Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento tratamento Diabetes PN1180
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Novo CPC Bloqueio de CNH e Passaporte PTC358
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Modelo de recurso adesivo de apelação Plano de saúde Dano moral Medicamento para diabetes PN1181
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] novo CPC art 1010 Reembolso despesas Plano Saúde Stents PN1264
- Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível Art 1010 Novo CPC Cancelamento Protesto PTC373
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN256
- Modelo de apelação cível em ação monitória Cheque Prescrito Agiotagem PN1053
- Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Reclamante Vínculo Empregatício Pedreiro PTC652
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
- Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
- Modelo de petição Contrarrazões de apelação cível para manter a sentença União estável PTC736
- Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737
- Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de embargos de declaração Novo CPC Honorários sucumbenciais irrisórios Contradição Proveito econômico PN1221
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
