STF Súmula 150
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN926
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC532
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
- Modelo de Prescrição Intercorrente em Execução PTC528
- Modelo Pedido Prescrição Intercorrente Novo CPC PTC531
- Modelo Exceção Pré-Executividade ISS Prescrição PN925
