STF Súmula 150
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Petição
- Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição PN92418 páginas
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN92620 páginas 2020
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN92313 páginas 2020
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Novo CPC Contrato PTC52812 páginas 2020
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC52917 páginas 2020
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC53029 páginas 2020
- Petição com pedido de extinção do processo Prescrição intercorrente Cédula de Crédito Bancário PTC53115 páginas 2020
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC53218 páginas 2020
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC53317 páginas 2020
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC53424 páginas 2020
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC53522 páginas 2020
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC53614 páginas 2020
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC53719 páginas 2020