STJ Súmula 211

Petição

• Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC art 1030 Fertilização in vitro PN1025
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
• Embargos de Declaração Com Prequestionamento Documentos PTC836
  
  Trata-se de modelo de embargos de declaração com prequestionamento ao STJ, conforme novo CPC, em face de decisão proferida em acórdão, em agravo de instrumento cível, que negou provimento de pedido de alimentos provisórios. Contudo, sem se manifestar, pontualmente, acerca de documentos carreados aos autos como prova da necessidade-possibilidade do pagamento da verba de caráter alimentar. 
• Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
  
  Modelo de embargos de declaração criminal por omissão em acórdão de apelação penal para prequestionamento (CPP art. 619). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online® 
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contrarrazões de Recurso Especial Cível, conforme o Novo CPC de 2015, interposto no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado ( CPC/2015, art. 1.030, caput), querela essa visando internação compulsória de dependente químico.
• Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Recusa Plano de Saúde Neoplasia PN1202
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões em agravo no recurso especial cível, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, em face de despacho denegatório de seguimento de REsp Cível, decisão essa da presidência de TJ, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremodo: a) ausência de prequestionamento (STJ, súmula 211); b) reexame de fatos/provas (STJ, súmula 07); c) matéria consolidade no STJ (Súmula 83); d) ausência de divergência jurisprudencial. 
• Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Plano de Saúde medicamento Diabetes PN1229
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo no recurso especial cível, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, em face de decisão da presidência de TJ que não admitiu REsp, ante à ausência dos pressupostos recursais.
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, em que se debate a ausência de prequestionamento (STJ, súmula 211 c/c CPC art 1022), intenção de reexame de fatos (STJ, súmula 07), tema consolidade (Súmula 83/STJ), divergência jurisprudencial não comprovada (CPC, art. 1029). 
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível, perante o STJ, em que se sustenta a ausência de prequestionamento da matéria recorrida, além da pretensão de reexame de provas e fatos, o que leva de encontro à súmula 07 do STJ. Ademais, tocante à divergência jurisprudencial, defendeu-se inexistir similitude fática entre os julgados apresentados. 
• Petição de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Plano Saúde Reajuste fator etário PN1260
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contraminuta a agravo em recurso especial (REsp), interposto conforme novo CPC, em decorrência de despacho denegatório de seguimento, por ausência dos pressupostos recursais, mormente violação da Súmula 07/STJ e Súmula 211/STJ.
• Petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care Plano de saúde PN1031
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso especial cível, conforme novo CPC (art. 1030), em face de REsp, interposto por plano de saúde, objetivando afastar obrigação de oferecer tratamento domiciliar (home care)
• Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC – Prequestionamento PN568
  
   Modelo de embargos de declaração para prequestionamento de recurso especial (Novo CPC, art. 1.022). Com doutrina, jurisprudência e fundamentação jurídica. Editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra – Petições Online®
• Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
  
  Trata-se de modelo de petição de embargos de declaração para fins de prequestionamento (novo CPC, art. 1022, inc II), por omissão de fundamentação em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos parâmetros tomados para se definirem os honorários advocatícios sucumbenciais no patamar mínimo irrisório de 10%. (novo CPC, art. 85, § 2º)  
• Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração prequestionadores (para fins de prequestionamento), conforme novo CPC, art. 1022, inc II, por omissão em apelação, em acórdão omisso do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos motivos que não se adotou o proveito econômico, para fins de arbitramento de honorários advocatícios ínfimos. (novo CPC, art. 85, § 2º)
• Modelo Recurso Especial Majoração Honorários PN1242
  
  Modelo de recurso especial cível para majoração de honorários sucumbenciais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração prequestionadores (novo CPC, art. 1022, inc II c/c art 1025 e Súmula 211 e 98 do STJ), por omissão em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos critérios adotados para apontar o valor da indenização por danos morais, em caso de danos morais por difamação e calúnia na internet (facebook), bem assim pleiteando-se fosse afastada eventual multa de recurso protelatório (CPC, art. 1026).
• Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração prequestionadores (novo CPC, art. 1022, inc II c/c art 1025), por omissão em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos critérios adotados para apontar o valor da indenização por danos morais(negativação indevida), em caso de danos morais por débito indevido de empréstimo consignado não contratado/autorizado.
• Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
  
  O que se nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC, para destrancar REsp, em face de despacho que lhe negou seguimento, nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III), em ação anulatória de contrato de empréstimo consignado fraudulento c/c reparação de danos morais.
• Modelo Embargos Omissão Análise Documentos PTC486
  
  Modelo de embargos declaração por omissão na análise de documentos da justiça gratuita (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Embargos de Declaração Omissão Justiça Gratuita PTC487
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão na anaálise de provas da justiça gratuita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial criminal, conforme novo CPC e Código de Processo Penal, contra decisão de indeferimento de Recurso em Sentido Estrito (RESE), em que há pronúncia do réu por crime de homicídio doloso qualificado (CP, art. 121). Na sentença, confirmou-se o decidido na juízo de primeiro grau, que determinou a prisão preventiva do acusado, negando, inclusive, o pedido de relaxamento da prisão cautelar. No mais, argumentou-se ausência de fundamentação idônea, refletindo a negativa de prestação jurisdicional. 
• Modelo Contrarrazões Recurso Especial Dano Moral PN590
  
  Modelo de contrarrazões a recurso especial civil (art. 105 iii a da CF) em dano moral (súmula 7 STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões Agravo Recurso Especial Cível PN783
  
  Modelo de contraminuta de agravo em recurso especial súmula 7/STJ (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Astreintes PN870
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contrarrazões de Recurso Especial Cível (novo CPC, art. 1.030) em face de acórdão que não acolheu pedido de redução de astreintes vencidas, pela impossibilidade de redução da multa diária por descumprimento de ordem judicial pretéritas (ex-tunc), na forma do art. 537, § 3º, do novo CPC/2015.
• Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível PN1030
  
  Modelo de contrarrazões de recurso especial cível (Súmula 7). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de contrarrazões de recurso especial cível (REsp), conforme artigo 1030 do novo cpc de 2015. Súmula 7 STJ. Ausência de prequestionamento.
• Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo no recurso especial cível, conforme novo código de processo civil.
• Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de contrarrazões de agravo interno (novo CPC, art. 1.021, § 2º), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, esse interposto em face de decisão do monocrática relator que não conheceu o agravo no Recurso Especial, por falta dos pressupostos recursais, em situação judicial em que o Município (Fazenda Pública) se negou a fornecer tratamento home care.
• Modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível Plano de Saúde Stent farmacológico PN1156
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, tendo como propósito a recusa de fornecer stents farmacológicos.
• Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Plano de saúde - stent farmacológico PN1157
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo no recurso especial cível ao STJ, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, em face de decisão monocrática da presidência de TJ que não admitiu REsp, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremodo porquanto ausente o requisito do prequestionamento (STJ, súmula 211), bem assim à pretensão de reexame de provas (STJ, súmula 07) e tema consolidade (STJ, súmula 83).
• Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC Plano de Saúde Neoplasia Medicamento PN1200
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, tendo como propósito a recusa de fornecer medicamento para tratamento de neoplasia maligna.
• Modelo de contraminuta em Agravo Interno no STJ Plano de Saúde Medicamento Neoplasia PN1203
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se modelo de petição de contraminuta a recurso de agravo interno (novo CPC, art. 1.021, § 2º), esse interposto em face de decisão do relator que não conheceu o agravo no REsp, por falta dos pressupostos recursais, sem situação judicial em que plano de saúde se negou a fornecer medicamentos para tratamento de neoplasia maligna.
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC art 1.030 Plano Saúde Alzheimer PN1234
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, tendo como propósito a recusa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de doença de Alzheimer.
• Modelo de contraminuta em Agravo no REsp Cível Prequestionamento Plano Saúde Alzheimer PN1235
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta de agravo em recurso especial cível, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em face de decisão da presidência de TJ que não admitiu REsp, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremaneira ausência de prequestionamento (STJ, Súmula 211).
• Modelo de Embargos de Declaração – Ação de Alimentos Prequestionamento PN1270
  
  Modelo de embargos de declaração para prequestionamento por omissão em acórdão em ação de alimentos (Novo CPC art. 1.022, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online® 
• Modelo Recurso Especial Revaloração Prova Dano Moral PN1281
  
  Modelo de recurso especial cível ao STJ, em ação de indenização de dano moral contra banco, de empréstimo consignado fraudulento, em face de embargos de declaração opostos contra acórdão de apelação, na qual se debate a negativa de prestação jurisdicional e violação de lei federal, em virtude do valor irrisódio da condenação (revaloração da prova). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.