STJ Súmula 240
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Súmula 240 STJ: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
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Petição
- Modelo de Apelação Cível – Abandono da Causa e Falta de Intimação PN772
Modelo de apelação cível contra extinção do processo por abandono da causa e falta de intimação (CPC art. 485, §1º). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo petição de contrarrazões de apelação cível, apresentadas pelo réu-executado, em ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença), decorrência de sentença de mérito, que extintiu processo executivo, haja vista a ocorrência de prescrição intercorrente, inclusive com manifestação acerca da preliminar ao mérito de nulidade de sentença (cerceamento de defesa).
