STJ Súmula 303

Petição

• Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida de Imóvel sem Registro PN554
  
  Modelo de embargos de terceiro com liminar contra penhora indevida de imóvel sem registro (Novo CPC art. 674). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, com preliminar ao mérito de pena de deserção (novo CPC, art 1007), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito proferida em ação de embargos de terceiro de imóvel não registrado em cartório. (STJ, súmula 84) 
• Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288
  
  Modelo de embargos de terceiro com pedido liminar por veículo não transferido por boa-fé (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®