STJ súmula 363
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Sumula 363/STJ
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
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Petição
- Alegações finais trabalhista Pela reclamada Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC646O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais trabalhista, conforme novo CPC e Lei da Reforma, apresentada pela parte Reclamada, em demanda que pede o reconhecimento de vínculo empregatício entre pedreiro e o proprietário da obra.
- Modelo Contestação Negativa Vínculo Pedreiro Autônomo PTC643Modelo de contestação trabalhista com negativa de vínculo empregatício de pedreiro autônomo (CLT). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®