STJ súmula 385
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Petição
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
- Modelo de Contestação Novo CPC Preliminar ao mérito Danos morais Devedor contumaz PN720
- Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC Aumentar dano moral Plano saúde Tratamento Home care PN1147
- Recurso Adesivo de Apelação Cível Novo CPC Majorar Indenização Negativação Indevida PN1154
- Modelo de recurso adesivo novo cpc Danos morais por protesto indevido Aumentar valor indenização PN1161
- Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
