Subordinação jurídica

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O que é subordinação jurídica?

 

Subordinação jurídica é o elemento da relação de emprego em que o trabalhador está sujeito ao poder de direção do empregador, recebendo ordens, sendo fiscalizado e cumprindo regras de conduta, horários e metas definidas pela empresa. Ela é um dos requisitos essenciais do vínculo empregatício, conforme o art. 3º da CLT, e sua presença distingue o empregado de outras formas de trabalho, como o autônomo ou o prestador de serviço eventual.

 

Confira abaixo petições trabalhistas que utilizam a subordinação jurídica como base para o reconhecimento do vínculo empregatício em relações inicialmente informais.

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