substituição de prisão preventiva
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Petição
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, formulado com apoio no art. 318, inc IV, do CPP, em face de acusada gestante encarcerada provisoriamente em presídio feminino. - Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, formulado com apoio no art. 318, inc V, do CPP, em face de acusada, lactante (com filho menor), encarcerada provisoriamente em presídio feminino.
