tema 988 stj
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Petição
- Modelo Agravo de Instrumento Segredo de Justiça Indeferido Imagens íntimas PTC339O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo. Novo CPC art 1015. Taxatividade mitigada. Tema 988 STJ.
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Rol Taxativo Incompetência PTC343O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo cpc (art. 1015), decorrente de decisão interlocutória negou a modificação de competência.