teoria do fruto da árvore proibida
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→ O que é teoria do fruto da árvore proibida?
A teoria do fruto da árvore proibida (ou fruits of the poisonous tree) é um princípio segundo o qual toda prova obtida por meio ilícito contamina também as provas derivadas dela, tornando-as igualmente inválidas no processo penal. Assim, se a prova original for ilegal — como uma escuta telefônica sem autorização —, tudo o que dela resultar deve ser desentranhado dos autos.
Confira abaixo petições fundamentadas na teoria do fruto da árvore proibida e veja como utilizá-la para anular provas e proteger os direitos fundamentais do acusado.
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Petição
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), conforme art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal (CPP) e novo CPC, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, no qual se imputa a prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Como introito da petição, revelaram-se consideração da prisão preventiva do acusado (CPP, art. 312), que, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa, pediu-se o relaxamento de prisão. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Lado outro, arguiram-se preliminar ao mérito do recurso, máxime quanto ao excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a inversão da ordem de depoimentos, ausência de fundamentação, além da decretação da nulidade absoluta do processo, a partir da denúncia, em conta de que o processo fora subsidiado, unicamente, em denúncia anônima, prova ilícita por excelência. No mérito, argumentou-se a ausência de autoria, bem assim a extirpação das qualificadoras. - Modelo HC Pedido Liminar Trancamento Ação Penal PN294Modelo de habeas corpus c/c pedido de liminar para trancamento de ação penal em face de obtenção de prova ilícita (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
