Trabalhador autônomo

O que é trabalhador autônomo?   Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços por conta própria, com liberdade técnica e sem subordinação jurídica, assumindo os riscos da própria atividade. Ele atua com autonomia na execução do trabalho, define seus horários, condições e forma de atuação, não estando sujeito a ordens diretas do contratante. Por não possuir vínculo empregatício, o autônomo não tem direito às garantias da CLT, como FGTS, férias e 13º salário.   Confira abaixo petições que discutem a descaracterização da autonomia e o reconhecimento do vínculo de emprego em contratos disfarçados de trabalho autônomo.