transcendência política

→ O que é transcendência política?

A transcendência política é um dos critérios avaliados pelo Tribunal Superior do Trabalho para admitir o recurso de revista. Ela se verifica quando a decisão contestada desrespeita entendimentos já consolidados em súmulas ou precedentes obrigatórios do TST ou do STF. Em termos práticos, significa que a questão possui relevância para a uniformização da jurisprudência e para a preservação da segurança jurídica no âmbito trabalhista.

Para aprofundar o tema na prática forense, procure modelos de petições relacionadas à transcendência política nos links abaixo.