Tribunal do Júri
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Petição
Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC59923 páginas 2020- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC60034 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC60127 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC60529 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC60231 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC60325 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC60424 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC60937 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC61056 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC61260 páginas 2020
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC61459 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC61561 páginas 2020
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC61639 páginas 2020
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC61760 páginas 2021
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC61831 páginas 2020
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC61951 páginas 2020
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC62042 páginas 2020
- Modelo embargos de declaração criminal no tribunal Prequestionamento PTC62113 páginas 2020