Tribunal do Júri

O que é Tribunal do Júri?   O Tribunal do Júri é o órgão da Justiça competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto, além dos crimes a eles conexos. Sua principal característica é a participação direta da sociedade no julgamento, por meio de sete jurados leigos sorteados, que decidem sobre a culpa ou inocência do acusado. Já o juiz togado atua na condução do processo e na fixação da pena, caso haja condenação. O Tribunal do Júri representa a aplicação do princípio constitucional da soberania dos veredictos e da participação popular na Justiça criminal.   Confira abaixo modelos de petições relacionadas ao Tribunal do Júri e utilize-os como referência prática em processos dessa natureza.