Tutela Antecipada

Petição

• Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de arrematação judicial de imóvel c/c pedido de tutela antecipada de urgência, distribuída por dependência em ação de execução de título extrajudicial, em que se pede o cancelamento da hasta pública, eis que o bem foi arrematado por preço vil (CPC, art. 891 c/c art 903). 
• Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de interdição c/c pedido de tutela antecipada de urgência de nomeação de curatela provisória, conforme novo CPC (art. 747 e segs), em decorrência de pessoa acometida de Alzheimer.
• Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de curatela c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme novo CPC (art. 747) em face de idoso que sofreu acidente vascular cerebral isquêmico.
• Ação de Interdição Com Pedido de Curatela Provisória Ébrio Habitual PTC806
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de interdição com pedido de tutela de urgência de curatela provisória, em decorrência de incapacidade mensal de ébrio habitual (alcoólatra), na forma do art. 747 e segs. do Novo CPC c/c art. 1767 do Código Civil.
• Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de nulidade de casamento, decorrência de erro essencial acerca da pessoa do cônjuge, consoante artigo 1556 c/c 1557, ambos do Código Civil. Na espécie, a motivação da invalidade do casamento (negócio jurídico) decorreu da prática de crime de bigamia (CP, art. 235). Por tratar-se de situação que se desconhecia acerca do marido, anteriormente ao matrimônio, pleiteou-se a anulação do casamento. Ademais, averbou-se que ação anulatória fora ajuizada dentro do prazo decadencial, consoante previsão do art. 178, inc. II, do Código Civil.
• Modelo de Pedido de Tutela Antecipada no Curso do Processo
  
  Modelo de petição de medida cautelar incidental nos próprios autos, conforme novo CPC (artigo 300 c/c art. 495), ação anulatória c/c reparação de danos morais, decorrência de empréstimo consignado fraudulento.  
• Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
  
   Modelo de petição inicial de reclamação constitucional com pedido de liminar contra juiz de primeiro grau, contra juiz de primeiro grau, conforme novo CPC
• Modelo de ação de imissão na posse com pedido liminar
  
  Trata-se de ação de imissão de posse ajuizada com fundamento no art. 1.228 do Código Civil, pelos autores, legítimos adquirentes do imóvel, anteriormente leiloado devido à inadimplência dos réus. Após a regular aquisição e registro, os autores notificaram os ocupantes para desocupação do bem, sem sucesso, sendo necessária a intervenção judicial para assegurar sua posse e o ressarcimento pelos prejuízos causados pela ocupação indevida. Nessa, os autores pleiteiam tutela antecipada, conforme art. 300 do Código de Processo Civil, para imissão imediata na posse, dada a urgência e os prejuízos decorrentes da ocupação irregular. No mérito, fundamentam seu pedido na posse injusta dos réus, conforme art. 1.200 do Código Civil, e na jurisprudência consolidada sobre a matéria, requerendo, ao final, a desocupação do imóvel e o pagamento de indenização pelo uso indevido do bem, conforme previsão do art. 927 do Código Civil.
• Modelo Ação Reivindicatória Bem Imóvel PTC398
  
  Modelo de ação reivindicatória bem imóvel com pedido liminar imissão de posse. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Perdas e Danos PTC761
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições.
• Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização contra banco, na qual se pede, a título de reparação de danos materiais, a restituição dos valores transferidos indevidamente pela instituição financeira. Ademais, pediu-se, igualmente a condenação por danos morais. Sustentou-se a falha na prestação dos serviços, eis que o autor da ação foi vítima de estelionato (golpe do pix), decorrência da falha na segurança, pedido esse sustentato sobre égide da súmula 479 do STJ. 
• Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN1038
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de fornecimento de medicamento (CPC, art. 350), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, com renovação de pedido de antecipação de tutela de urgência (CPC, art. 300), cujo objetivo era o de se obter tutela jurisdicional para receber de Município e Estado, solidariamente, medicamento de alto custo, destinado à cura de neoplasia maligna.
• Impugnação à Contestação Alienação Parental PTC851
  
  Trata-se de modelo de impugnação à contestação, em ação declaratória de alienação parental, manejada pela genitora em desfavor do pai, na qual, inclusivamente, renova-se o pedido, antes feito com a petição inicial, de tutela de urgência, na qual se pede a guarda unilateral em prol da mãe.  
• Modelo de Ação revisional de financiamento habitacional contra Caixa PES PN1047
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário (habitacional), ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), conforme novo CPC (ncpc), com pleito de tutela de antecipada de urgência para suspensão (impedir) leilão extrajudicial de imóvel.
• Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário, destinado à pessoa jurídica (sociedade empresária), ajuizada conforme novo cpc (ncpc) perante unidade do juizado especial cível (JEC) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se debate o desequilíbrio contratual (teoria da imprevisão), causador de onerosidade excessiva (em face de situação de calamidade pública - corona vírus), motivo qual se pede o reajustamento da parcela mensal, na forma do artigo 317 do Código Civil (CC). 
• Modelo Ação Revisional Contrato Empréstimo Consignado Juizado Especial Coronavírus PTC396
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação contra banco, sob a modalidade de ação revisional de contrato de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento), de idoso (aposentado) perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, com pedido de tutela antecipada de urgência (ncpc, art. 300), na qual se busca a suspensão do pagamento das parcelas, em decorrência de evento imprevisível (CDC, art. 6, inc. V c/c CC, art. 317), ou seja, pandemia do coronavírus (COVID-19)
• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de embargos à execução c/c pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por banco do nordeste do brasil BNB, decorrência de execução de título extrajudicial (cédula de crédito rural hipotecária), na qual se argui a nulidade da penhora, prescrição dos juros, e ilegalidade na cobrança de encargos de mora. Petição feita no estilo Visual Law (confira aqui um trecho).
• Modelo de Ação Substituição (Remoção) Curador com Liminar PN525
  
  Modelo de ação substituição (remoção) curador com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Revisional de Juros – Financiamento de Veículo PN540
  
  Modelo de ação revisional de juros abusivos em contrato bancário de financiamento de veículo com tutela antecipada (CDC art. 51). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Pagamento Liminar Sustação Protesto PN552
  
  Modelo de ação consignação pagamento com pedido liminar de tutela de urgência para sustação e cancelamento de protesto (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de impugnação à contestação (réplica), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme novo CPC (ncpc, artigo 350), em ação revisional de contrato bancário, ajuizada contra banco. 
• Modelo de Ação Revisional de Juros Cheque Especial PN641
  
  Modelo de ação revisional de juros cheque especial (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Pagamento Credor Desconhecido PN723
  
  Modelo de ação consignação pagamento credor desconhecido (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial de Imóvel Novo CPC PN733 | PetiçõesOnline®
  
  Modelo de ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel (Novo CPC), com tutela antecipada e nulidade por falta de notificação (SFH). Com doutrina, jurisprudência e fundamentação jurídica. Editável, baixe agora! Veja mais Modelos de Ações de Direito Imobiliário [aqui] ou confira nosso modelo em destaque [aqui]. Por Alberto Bezerra – Petições Online®
• Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
  
  Modelo de petição inicial de ação de alimentos para menor representado pela mãe com tutela de urgência (CC e Lei de Alimentos). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos declaratórios (por omissão), opostos conforme artigo 48 da Lei 9.099/95 (LJE) e novo CPC (ncpc), perante unidade do juizado especial cível, com pedido de efeitos infringentes, em face de decisão interlocutória, que indeferiu pedido de tutela antecipada de urgência, razão de documentos não apreciados.
• Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais c/c danos materais com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300), decorrentes de negativação indevida nos órgãos de restrições, ajuizada conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC). 
• Embargos de Declaração Omissão Tutela Antecipada de Urgência
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão em decisão interlocutória (tutela antecipada de urgência). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai PTC766
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de regulamentação de visitas, proposta pelo pai, consoante novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300)
• Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de imissão de posse c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme art. 350, do novo CPC, na qual se pede a imissão em propriedade de imóvel urbano, arrematado em leilão extrajudicial. 
• Modelo de Ação de Modificação de Guarda – Alienação Parental PN514
  
  Modelo de ação de modificação de guarda em favor do pai por maus-tratos e alienação parental com tutela de busca e apreensão (CPC art. 297). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Exoneração Alimentos Ex-Cônjuge PN757
  
  Modelo de ação exoneração alimentos (pensão alimentícia) ex-cônjuge (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito com Liminar PN769
  
  Modelo de ação anulatória de multa de trânsito com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Alienação Parental com Modificação de Guarda PN805
  
  Modelo de ação de alienação parental com modificação de guarda e regulamentação de visita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de internação compulsória de alcoólatra (obrigação de fazer contra o Estado), ajuizada com suporte no art. 497, caput, c/c art. 815, do Novo CPC, em desfavor da Fazenda Pública Estadual e Municipal, como litisconsortes passivos, cumulado com pedido de tutela antecipada provisória de urgência, em face de pretensão de internação compulsória de dependente químico por uso abusivo de álcool. (alcoolismo)
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Alto Custo PN1036
  
  Modelo de petição inicial c/c tutela de urgência antecipada em ação medicamentos de alto custo neoplasia maligna (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Réplica Contestação Ação Guarda Menor PTC589
  
  Modelo de réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor proposta pelo pai (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação contra plano de saúde que nega medicamento para neoplasia maligna PTC841
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de fornecimento de medicamentos c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), ajuizado contrato plano de saúde, que negou medicamento para tratamento de neoplasia maligna. 
• Modelo de Embargos de Declaração Omissão Da Tutela Antecipada
  
  Modelo de petição de embargos de declaração por omissão na sentença da tutela antecipada. Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Revisional Juros Cartão de Crédito PN531
  
  Petição inicial de ação revisional de juros de cartão de crédito (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional Cartão de Crédito PN588
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica à defesa), apresentada conforme novo Código de Processo Civil (art. 350), no prazo legal de 15 dias úteis, com pedido de reexame do pedido de tutela de antecipada de urgência, em ação revisional de contrato bancário (cartão de crédito).
• Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Tutela Antecipada de Caráter Antecedente (tutela de urgência ante causam), com pleito de tutela de evidência, aforado em desfavor de município e estado, perante unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública, pleito feito com supedâneo no art. 303 do NCPC, que visa o fornecimento de stent farmacológico pelo SUS.
• Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de inicial de ação declaratória de obrigação de não fazer, em favor de profissional autônomo, ajuizada conforme novo CPC (ncpc) perante unidade do juizado especial civel (JEC), com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, na qual se objetiva a suspensão dos pagamento de contrato de cartão de crédito, decorrência de evendo imprevisível (CDC, art. 6, inc. V), qual seja, a pandemia de coronavírus (COVID-19).
• Modelo de Petição de Revisional de Alimentos – Tutela Antecipada PN520
  
  Modelo de petição inicial de revisional de alimentos com tutela antecipada para redução (CC art. 1.699). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Réplica Contestação Revisional Alimentos PN730
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação revisional de alimentos redução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Revisional Alimentos Tutela Antecipada PN1066
  
  Modelo de petição inicial ação revisional para redução de alimentos c/c pedido de tutela antecipada (novo filho). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica), apresentada em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e indenização por danos morais, ajuizada por pessoa física, perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se debate a questão da cobrança indevida de multa de fidelidade por empresa de telefonia. Rebate-se, mais, a preliminar ao mérito suscitada, relacionada à incompetência absoluta. Defendeu-se, mais, a má prestação de serviços (CDC, art. 14) e, ainda, renovou-se o pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 300), de sorte a excluir o nome da autora do órgãos de restrições (SPC, Serasa).
• Modelo Petição Divórcio Traição Danos Morais PTC595
  
  Modelo de petição inicial de ação divórcio com danos morais por traição (infidalidade conjulgal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme art. 20 do novo cpc c/c art. 43 do CDC, decorrente da inserção do nome da parte na Central de Risco do Bacen. (STJ, Súmula 385) 
• Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto Indevido Novo CPC – Danos Morais PN505
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE.
• Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
  
   O que se debate nesta processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Dano Infecto c/c pleito de preceito cominatório e indenização, em face de ruídos excessivos produzidos pela realização de cultos religiosos.
• Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais (dano à imagem), conforme novo cpc, decorrente de divulgação de fotos íntimas, não autorizadas, na internet (rede social facebook) denominada de pornografia de vingança (revanche porn), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência (ncpc, art. 300).
• Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, novo cpc. Uso indevido de imagem. Retirar vídeo/conteúdo da internet. Marco civil.
• Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
• Modelo de ação de despejo novo CPC Exoneração de fiança PN703
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição inicial de Ação de Despejo com pedido de medida liminar, demanda essa em que as partes litigantes celebraram contrato de locação residencial, por prazo de 30 meses, com garantia locatícia de fiança.
• Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708
  
  Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Revisional Majoração Tutela Antecipada PTC749
  
  Modelo de ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada para majoração (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação, em ação de obrigação de fazer contra o Estado, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme Novo CPC de 2015, com suporte no art. 350, em pedido de internação compulsória de depedente químico.
• Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
  
  O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contrarrazões à Apelação Cível, apresentadas com suporte no art. 1.010, § 1º, do Novo CPC, em face de recurso apelatório interposto pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença meritória que acolhera pedido de internação compulsória de dependente químico, na qual se pede a manutenção da sentença apresentada.
• Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento Cível, apresentada com suporte no art. 1.019, inc. II, do Novo CPC, no prazo legal de 15 dias úteis, em face de recurso Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública, em decorrência de tutela provisória que determinara internação compulsória de dependente químico. 
• Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação (impugnação), conforme novo cpc, com suporte no art. 350, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em Ação de obrigação de fazer, para fornecimento de medicamentos, ajuizada contra o Município, em face de pretensão de obterem-se, compulsoriamente, medicamentos para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. 
• Petição com pedido de antecipação de tutela novo cpc Neoplasia Maligna Limitação sessões quimioterapia PN884
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Cautelar Provisória de Urgência Antecipada, em caráter antecedente, formulado com suporte no art. 300 c/c art. 303 do Novo CPC, no qual se almeja tutela no sentido de instar plano de saúde a fornecer medicamentos para tratamento de neoplasia malígna (câncer), bem assim afastar-se a limitação do número anual de sessões de quimioterapia. 
• Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento Alteração guarda PTC517
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), recurso esse insterposto contra decisão que deferiu a alteração da guarda de menor (de compartilhada para unilateal), em favor do pai. Busca-se, pois, a manutenção da decisão interlocutória recorrida. 
• Contrarrazões/Contraminuta de Agravo em recurso especial cível [Modelo] Súmula 07 do STJ PTC740
  
  Trata-se de modelo contrarrazões (ou contraminuta) em agravo no recurso especial cível, conforme novo CPC (ncpc, art 1042), em face de despacho de relator, que negou seguimento ao REsp, em conta de afronta à súmula 07/STJ.
• Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, com pedido de ordem judicial liminar de imposição de astreintes (multa diária), em razão de de veículo vendido e não transferido pelo comprador.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento de Liminar Despejo PTC432
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, consoante art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de indeferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos.
• Modelo Pedido Tutela Evidência Rescisão Contratual PN820
  
  Modelo de pedido de tutela evidência incidental em ação de rescisão contratual com devolução valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Indenização Danos Morais Ofensa Honra PN508
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais por ofensa à honra com difamação e injúria em redes sociais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Indenização por Injúria em Rede Social PN567
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais por injúria em rede social (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais PN579
  
   Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito com danos morais e tutela antecipada contra desconto indevido (Novo CPC art. 300). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Ação Indenização Inscrição Indevida SCR PN649
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar e obrigação de fazer por negativação indevida no scr (Central de Risco do Bacen). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Declaratória – Inexistência de Débito Danos Morais PN650
  
  Modelo de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais com tutela antecipada no Juizado Especial por negativação indevida (CPC art. 300). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação De Indenização Negativação Indevida PN736
  
  Modelo de petição de ação anulatória débito cumulada com indenização por danos morais contra banco. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de petição inicial de Ação Anulatória de Débito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, conforme novo cpc, decorrente da apresentação de cheque antes da data convencionada (cheque pré-datado), ocasionando negativação indevida nos órgãos de restrições
• Modelo Petição Cartão Não Solicitado Cobrança PN753
  
  Modelo de petição inicial de ação indenização por cartão de crédito não solicitado. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Liminar PN779
  
  Modelo de ação declaratória de inexistência de débito com liminar c/c danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Impugnação à contestação Ação Cancelamento Duplicata Novo CPC PTC368
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação, conforme art. 350 do Novo CPC, em ação de cancelamento de protesto indevido de título de crédito c/c pedido de indenização por danos morais, (duplicata fria ou simulada), ajuizada por pessoa jurídica contra instituição financeira, na qual se pede a análise de pedido de tutela antecipada, antes requestada.
• Modelo Ação Cautelar Separação Corpos Liminar PN807
  
  Modelo de petição de ação cautelar de separação de corpos com pedido liminar de medida protetiva de afastamento temporário do lar em união estável de casal (CPC art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de internação compulsória de dependente químico (obrigação de fazer contra o Estado), ajuizada com suporte no art. 497, caput, c/c art. 815, do Novo CPC, em desfavor da Fazenda Pública Estadual e Municipal, como litisconsortes passivos, cumulado com pedido de tutela antecipada de urgência, em face de pretensão de internação involuntária de dependente químico. (drogas)
• Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada provisória de urgência (novo CPC, art. 300), ajuizada contra Estado e Município (SUS), com propósito de obter-se autorização para realização, de urgência, de procedimento cirúrgico de redução do estômago (cirurgia bariátrica), bem assim receber medicamentos para o tratamento.  
• Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de imissão de posse c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC (artigo 300), em decorrência de imóvel arrematado em leilão extrajudicial.
• Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534
  
  Modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC. Cédula de crédito industrial.
• Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Consignado Limite 30% PN535
  
   
• Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação Cominatória (Ação de Obrigação de Fazer)  c/c pedido de indenização por danos morais e  pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 497 c/c 537), ajuizada conforme o novo CPC (ncpc),  em razão de recusa de plano de saúde em fornecer próteses.
• Modelo Ação Contra Plano Saúde Cirurgia PN564
  
  Modelo de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que nega cirurgia c/c danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Albrto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Revisional Juros Abusivos Veículo PN636
  
  Modelo de petição de ação revisional de juros abusivos em contrato bancário de financiamento veículo já quitado com pedido de tutela de antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Petição Revisional Financiamento Estudantil FIES PN580
  
  Modelo de petição inicial de ação revisional c/c tutela antecipada de juros abusivos de contrato de financiamento do FIES. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Revisional Cédula Crédito Veículo PN586
  
  Petição inicial de ação revisional de cédula de crédito comercial, com alienação fiduciária de veículo (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário com Confissão PN583
  
   Modelo de ação revisional de contrato bancário com confissão (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Principal Exibição de Documentos PN646
  
  Modelo de ação principal exibição de documentos bancários (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Pedido Principal Novo CPC art 308 Confissão Ficta Cheque Especial PN673
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), requerendo, antes de tudo, a aplicação dos efeitos da confissão ficta (CPC, art. 400 c/c art. 420), haja vista o decurso de prazo para apresentação de documentos, formulados em pedido cautelar preparatório de exibição de documentos.
• Ação Revisional Empréstimo Consignado PN677
  
  Modelo de ação revisional de juros em empréstimo consignado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Obrigação Fazer Plano Saúde Liminar PN700
  
  Modelo de petição liminar de tutela antecipada em caráter antecedente contra plano de saúde (obrigação de fazer). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Aditamento Petição Inicial Novo CPC PN711
  
  Modelo de aditamento à petição inicial em pedido de tutela antecipada (CPC art 303). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Petição Inicial Contra Plano Saúde PN728
  
  Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra plano de saúde que nega cirurgia plástica (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 497 c/c art. 537), conforme novo cpc (ncpc), em desfavor de plano de saúde que nega atendimento para realização de exame de ressonância magnética. 
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Plano Saúde PN768
  
  Modelo de petição de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que nega medicamentos de alto custo c/c pedido de tutela de urgência antecipada (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Pedido Medida Protetiva Homem Idoso PN800
  
  Modelo de pedido de medida protetiva de ameaça para homem idoso contra filho agressor. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Pedido de Tutela Cautelar Antecipada de Caráter Antecedente (tutela de urgência ante causam), aforado em sede Juizado Especial Cível Estadual (JEC), pleito feito com supedâneo no art. 303 do Novo CPC, que fornecimento de stent farmacológico por plano de saúde.