Tutela Antecipada

Petição

• Petição inicial de ação contra plano de saúde no juizado especial Novo CPC tutela antecipada antecedente Sessões de fisioterapia PN1110
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição inicial com pedido de tutela antecipada ante causam de obrigação de fazer contra plano de saúde (novo CPC, art. 303), em sede juizado especial cível, cumulada com pedido de liminar de tutela antecipada (novo CPC, art. 300), decorrente de recusa em autorizar sessões de fisioterapia, prescritas por médico credenciado.
• Modelo de petição de contrarrazões recurso de apelação Tratamento multidisciplinar Autismo PN1123
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões à apelação cível (novo CPC, art. 1.010, § 1º), em face de sentença meritória em ação de obrigação de fazer, querela essa ajuizada contra plano de saúde (unimed), em face de recusa de tratamento multidisciplinar.
• Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme art. 20 do novo cpc c/c art. 43 do CDC, decorrente da inserção do nome da parte na Central de Risco do Bacen. (STJ, Súmula 385) 
• Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
• Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de arrematação judicial de imóvel c/c pedido de tutela antecipada de urgência, distribuída por dependência em ação de execução de título extrajudicial, em que se pede o cancelamento da hasta pública, eis que o bem foi arrematado por preço vil (CPC, art. 891 c/c art 903). 
• Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de interdição c/c pedido de tutela antecipada de urgência de nomeação de curatela provisória, conforme novo CPC (art. 747 e segs), em decorrência de pessoa acometida de Alzheimer.
• Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de curatela c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme novo CPC (art. 747) em face de idoso que sofreu acidente vascular cerebral isquêmico.
• Ação de Interdição Com Pedido de Curatela Provisória Ébrio Habitual PTC806
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de interdição com pedido de tutela de urgência de curatela provisória, em decorrência de incapacidade mensal de ébrio habitual (alcoólatra), na forma do art. 747 e segs. do Novo CPC c/c art. 1767 do Código Civil.
• Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de nulidade de casamento, decorrência de erro essencial acerca da pessoa do cônjuge, consoante artigo 1556 c/c 1557, ambos do Código Civil. Na espécie, a motivação da invalidade do casamento (negócio jurídico) decorreu da prática de crime de bigamia (CP, art. 235). Por tratar-se de situação que se desconhecia acerca do marido, anteriormente ao matrimônio, pleiteou-se a anulação do casamento. Ademais, averbou-se que ação anulatória fora ajuizada dentro do prazo decadencial, consoante previsão do art. 178, inc. II, do Código Civil.
• Modelo de Pedido de Tutela Antecipada no Curso do Processo
  
  Modelo de petição de medida cautelar incidental nos próprios autos, conforme novo CPC (artigo 300 c/c art. 495), ação anulatória c/c reparação de danos morais, decorrência de empréstimo consignado fraudulento.  
• Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
  
   Modelo de petição inicial de reclamação constitucional com pedido de liminar contra juiz de primeiro grau, contra juiz de primeiro grau, conforme novo CPC
• Modelo de ação de imissão na posse com pedido liminar
  
  Trata-se de ação de imissão de posse ajuizada com fundamento no art. 1.228 do Código Civil, pelos autores, legítimos adquirentes do imóvel, anteriormente leiloado devido à inadimplência dos réus. Após a regular aquisição e registro, os autores notificaram os ocupantes para desocupação do bem, sem sucesso, sendo necessária a intervenção judicial para assegurar sua posse e o ressarcimento pelos prejuízos causados pela ocupação indevida. Nessa, os autores pleiteiam tutela antecipada, conforme art. 300 do Código de Processo Civil, para imissão imediata na posse, dada a urgência e os prejuízos decorrentes da ocupação irregular. No mérito, fundamentam seu pedido na posse injusta dos réus, conforme art. 1.200 do Código Civil, e na jurisprudência consolidada sobre a matéria, requerendo, ao final, a desocupação do imóvel e o pagamento de indenização pelo uso indevido do bem, conforme previsão do art. 927 do Código Civil.
• Modelo Agravo de Instrumento Tutela antecipada indeferida Imissão de Posse PTC406
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), decorrente do indeferimento de pedido de tutela antecipada de urgência, em ação de imissão de posse.
• Contrarrazões de recurso especial em agravo de instrumento [Modelo] Tutela antecipada PTC739
  
  Trata-se de modelo de contrarrazões em recurso especial cível (REsp), conforme novo CPC, decorrência de acórdão proferido em agravo de instrumento, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ativo (tutela antecipada provisória de urgência), na qual se pediu alimentos. 
• Agravo de Instrumento Curatela Provisória Indeferida PTC803
  
   Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a nomeação de curador provisório em ação de interdição.
• Contrarrazões de Agravo de Instrumento Cível Plano de Saúde Fertilização in vitro PN1023
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  contraminuta em agravo de instrumento cível, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, esse interposto em face da concessão de tutela antecipada de urgência, concedida em desfavor de plano de saúde, em ação de obrigação de fazer, agitado conforme novo CPC (art. 1.019, inc. II).
• Contraminuta em Agravo de Instrumento - Efeito Suspensivo - Plano saúde - Alzheimer PN1205
  
  Trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo de instrumento cível (novo CPC, art. 1.019, inc. II), apresentado em face de recurso interposto por plano de saúde, formulando-se pedido de efeito suspensivo, no qual almeja, no âmago, negar o fornecimento de medicamentos para tratamento de doença de Alzheimer (cloridrato de memantina, de 10 Mg)
• Modelo Ação Reivindicatória Bem Imóvel PTC398
  
  Modelo de ação reivindicatória bem imóvel com pedido liminar imissão de posse. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Perdas e Danos PTC761
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições.
• Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização contra banco, na qual se pede, a título de reparação de danos materiais, a restituição dos valores transferidos indevidamente pela instituição financeira. Ademais, pediu-se, igualmente a condenação por danos morais. Sustentou-se a falha na prestação dos serviços, eis que o autor da ação foi vítima de estelionato (golpe do pix), decorrência da falha na segurança, pedido esse sustentato sobre égide da súmula 479 do STJ. 
• Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN1038
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de fornecimento de medicamento (CPC, art. 350), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, com renovação de pedido de antecipação de tutela de urgência (CPC, art. 300), cujo objetivo era o de se obter tutela jurisdicional para receber de Município e Estado, solidariamente, medicamento de alto custo, destinado à cura de neoplasia maligna.
• Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais (dano à imagem), conforme novo cpc, decorrente de divulgação de fotos íntimas, não autorizadas, na internet (rede social facebook) denominada de pornografia de vingança (revanche porn), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência (ncpc, art. 300).
• Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, novo cpc. Uso indevido de imagem. Retirar vídeo/conteúdo da internet. Marco civil.
• Impugnação à contestação Ação Cancelamento Duplicata Novo CPC PTC368
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de impugnação à contestação, conforme art. 350 do Novo CPC, em ação de cancelamento de protesto indevido de título de crédito c/c pedido de indenização por danos morais, (duplicata fria ou simulada), ajuizada por pessoa jurídica contra instituição financeira, na qual se pede a análise de pedido de tutela antecipada, antes requestada.
• Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação reivindicatória, ajuizada conforme novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência e cobrança de aluguéis. 
• Impugnação à Contestação Alienação Parental PTC851
  
  Trata-se de modelo de impugnação à contestação, em ação declaratória de alienação parental, manejada pela genitora em desfavor do pai, na qual, inclusivamente, renova-se o pedido, antes feito com a petição inicial, de tutela de urgência, na qual se pede a guarda unilateral em prol da mãe.  
• Modelo de Ação revisional de financiamento habitacional contra Caixa PES PN1047
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário (habitacional), ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), conforme novo CPC (ncpc), com pleito de tutela de antecipada de urgência para suspensão (impedir) leilão extrajudicial de imóvel.
• Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário, destinado à pessoa jurídica (sociedade empresária), ajuizada conforme novo cpc (ncpc) perante unidade do juizado especial cível (JEC) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se debate o desequilíbrio contratual (teoria da imprevisão), causador de onerosidade excessiva (em face de situação de calamidade pública - corona vírus), motivo qual se pede o reajustamento da parcela mensal, na forma do artigo 317 do Código Civil (CC). 
• Modelo Ação Revisional Contrato Empréstimo Consignado Juizado Especial Coronavírus PTC396
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação contra banco, sob a modalidade de ação revisional de contrato de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento), de idoso (aposentado) perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, com pedido de tutela antecipada de urgência (ncpc, art. 300), na qual se busca a suspensão do pagamento das parcelas, em decorrência de evento imprevisível (CDC, art. 6, inc. V c/c CC, art. 317), ou seja, pandemia do coronavírus (COVID-19)
• Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de imissão de posse c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC (artigo 300), em decorrência de imóvel arrematado em leilão extrajudicial.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento de Liminar Despejo PTC432
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, consoante art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de indeferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos.
• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Modelo de petição de tutela antecipada antecedente Novo CPC Tratamento de multidisciplinar Autismo PN1118
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela antecipada provisória de urgência (novo CPC, art. 303), em caráter antecedente, com pleito de obrigação de fazer, querela essa ajuizada contra plano de saúde, que nega tratamento multidisciplinar de autismo. 
• Modelo de resposta ao agravo de instrumento Efeito Suspensivo Medicamento Diabetes PN1226
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta ao agravo de instrumento cível (novo CPC, art. 1.019, inc. II), na forma de contraminuta, apresentada em face de recurso interposto por plano de saúde, que formulou pedido de efeito suspensivo, no qual almeja, no âmago, negar o fornecimento de medicamento para tratamento de diabetes mellitus tipo 2 (Cilostazol de 50Mg).
• Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de contestação c/c reconvenção, na mesma peça, conforme art. 335 e 343 do novo CPC, decorrência de ação de cobrança de multa por infidelidade, em que, na ação reconvencional, pediu-se a condenação da empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência, essa no sentido de excluir o nome da reconvida do órgãos de restrições.
• Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de embargos à execução c/c pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por banco do nordeste do brasil BNB, decorrência de execução de título extrajudicial (cédula de crédito rural hipotecária), na qual se argui a nulidade da penhora, prescrição dos juros, e ilegalidade na cobrança de encargos de mora. Petição feita no estilo Visual Law (confira aqui um trecho).
• Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto Indevido Novo CPC – Danos Morais PN505
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE.
• Modelo Ação Indenização Danos Morais Ofensa Honra PN508
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais por ofensa à honra com difamação e injúria em redes sociais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação Substituição (Remoção) Curador com Liminar PN525
  
  Modelo de ação substituição (remoção) curador com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534
  
  Modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC. Cédula de crédito industrial.
• Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Consignado Limite 30% PN535
  
   
• Modelo de Ação Revisional de Juros – Financiamento de Veículo PN540
  
  Modelo de ação revisional de juros abusivos em contrato bancário de financiamento de veículo com tutela antecipada (CDC art. 51). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Pagamento Liminar Sustação Protesto PN552
  
  Modelo de ação consignação pagamento com pedido liminar de tutela de urgência para sustação e cancelamento de protesto (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Indenização por Injúria em Rede Social PN567
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais por injúria em rede social (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de impugnação à contestação (réplica), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme novo CPC (ncpc, artigo 350), em ação revisional de contrato bancário, ajuizada contra banco. 
• Modelo de Ação Revisional de Juros Cheque Especial PN641
  
  Modelo de ação revisional de juros cheque especial (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Revisional Juros Abusivos Veículo PN636
  
  Modelo de petição de ação revisional de juros abusivos em contrato bancário de financiamento veículo já quitado com pedido de tutela de antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Petição Revisional Financiamento Estudantil FIES PN580
  
  Modelo de petição inicial de ação revisional c/c tutela antecipada de juros abusivos de contrato de financiamento do FIES. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Revisional Cédula Crédito Veículo PN586
  
  Petição inicial de ação revisional de cédula de crédito comercial, com alienação fiduciária de veículo (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais PN579
  
   Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito com danos morais e tutela antecipada contra desconto indevido (Novo CPC art. 300). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Ação Indenização Inscrição Indevida SCR PN649
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar e obrigação de fazer por negativação indevida no scr (Central de Risco do Bacen). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Declaratória – Inexistência de Débito Danos Morais PN650
  
  Modelo de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais com tutela antecipada no Juizado Especial por negativação indevida (CPC art. 300). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença Novo CPC PN665
  
  Re.: petição cumprimento provisório de sentença novo cpc PN665
• Modelo de Ação Principal Exibição de Documentos PN646
  
  Modelo de ação principal exibição de documentos bancários (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Pedido Principal Novo CPC art 308 Confissão Ficta Cheque Especial PN673
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), requerendo, antes de tudo, a aplicação dos efeitos da confissão ficta (CPC, art. 400 c/c art. 420), haja vista o decurso de prazo para apresentação de documentos, formulados em pedido cautelar preparatório de exibição de documentos.
• Ação Revisional Empréstimo Consignado PN677
  
  Modelo de ação revisional de juros em empréstimo consignado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de ação de despejo novo CPC Exoneração de fiança PN703
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição inicial de Ação de Despejo com pedido de medida liminar, demanda essa em que as partes litigantes celebraram contrato de locação residencial, por prazo de 30 meses, com garantia locatícia de fiança.
• Modelo Ação Consignação Pagamento Credor Desconhecido PN723
  
  Modelo de ação consignação pagamento credor desconhecido (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Dano Infecto Novo CPC Barulho c/c Indenização PN726
  
   O que se debate nesta processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Dano Infecto c/c pedido cominatório (pleito liminar) e indenização, conforme novo CPC, a qual tem o propósito obstar barulho (algazarra) produzidos por imóvel de vizinho.
• Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
  
   O que se debate nesta processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Dano Infecto c/c pleito de preceito cominatório e indenização, em face de ruídos excessivos produzidos pela realização de cultos religiosos.
• Modelo de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial de Imóvel Novo CPC PN733 | PetiçõesOnline®
  
  Modelo de ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel (Novo CPC), com tutela antecipada e nulidade por falta de notificação (SFH). Com doutrina, jurisprudência e fundamentação jurídica. Editável, baixe agora! Veja mais Modelos de Ações de Direito Imobiliário [aqui] ou confira nosso modelo em destaque [aqui]. Por Alberto Bezerra – Petições Online®
• Modelo Ação De Indenização Negativação Indevida PN736
  
  Modelo de petição de ação anulatória débito cumulada com indenização por danos morais contra banco. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de petição inicial de Ação Anulatória de Débito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, conforme novo cpc, decorrente da apresentação de cheque antes da data convencionada (cheque pré-datado), ocasionando negativação indevida nos órgãos de restrições
• Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 497 c/c art. 537), conforme novo cpc (ncpc), em desfavor de plano de saúde que nega atendimento para realização de exame de ressonância magnética. 
• Modelo Petição Cartão Não Solicitado Cobrança PN753
  
  Modelo de petição inicial de ação indenização por cartão de crédito não solicitado. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela cautelar provisória antecipada, requerida  em caráter antecedente (tutela de urgência ante causam), aforado com supedâneo no art. 303 do Novo CPC (ncpc), pleito esse visando a autorização de plano de saúde para proceder com atendimento domiciliar (home care).
• Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Liminar PN779
  
  Modelo de ação declaratória de inexistência de débito com liminar c/c danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
  
  Modelo de petição inicial de ação de alimentos para menor representado pela mãe com tutela de urgência (CC e Lei de Alimentos). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Tutela Evidência Rescisão Contratual PN820
  
  Modelo de pedido de tutela evidência incidental em ação de rescisão contratual com devolução valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
  
  O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contrarrazões à Apelação Cível, apresentadas com suporte no art. 1.010, § 1º, do Novo CPC, em face de recurso apelatório interposto pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença meritória que acolhera pedido de internação compulsória de dependente químico, na qual se pede a manutenção da sentença apresentada.
• Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento Cível, apresentada com suporte no art. 1.019, inc. II, do Novo CPC, no prazo legal de 15 dias úteis, em face de recurso Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública, em decorrência de tutela provisória que determinara internação compulsória de dependente químico. 
• Embargos à Execução Juizado Especial Cível Novo CPC Título Extrajudicial Cheque Agiotagem PN889
  
  O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível (JEC) c/c pedido de efeito suspensivo, aforados com suporte no art. 53, § 3º e art. 52, inc. IX, “d”, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 914 e segs. c/c art. 917, inc. VI, um e outro do Novo CPC (ncpc), em face de execução de título extrajudicial (cheque), emitido por conta de empréstimo mediante agiotagem (crime de usura).
• Modelo Agravo Efeito Suspensivo Aposentadoria PN1105
  
  Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu penhora de aposentadoria. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos declaratórios (por omissão), opostos conforme artigo 48 da Lei 9.099/95 (LJE) e novo CPC (ncpc), perante unidade do juizado especial cível, com pedido de efeitos infringentes, em face de decisão interlocutória, que indeferiu pedido de tutela antecipada de urgência, razão de documentos não apreciados.
• Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais c/c danos materais com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300), decorrentes de negativação indevida nos órgãos de restrições, ajuizada conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC). 
• Embargos de Declaração Omissão Tutela Antecipada de Urgência
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão em decisão interlocutória (tutela antecipada de urgência). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai PTC766
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de regulamentação de visitas, proposta pelo pai, consoante novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300)
• Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação/réplica à contestação (novo CPC, art. 350), apresentada no prazo, fixado pelo juiz, de 15 dias úteis, em ação revisional de cláusulas de contrato de plano de saúde de idoso c/c pedido de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), em face de aumento pela faixa etária (59 anos), que fora aforada perante Juizado Especial Cível Lei 9099/95).
• Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com reconvenção (ação revisional de contrato aluguel comercial c/c pedido de tutela antecipada de urgência), apresentada conforme artigo 336 e segs c/c art. 341 e segs, ambos do novo Código de Processo Civil (pelo locatário), em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em que, naquela, apresenta-se preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial e, na ação reconvencional, pleiteia-se a revisão do valor da prestação do valor do aluguel mensal, e manutenção do contrato de locação (CC, art. 317), haja vista evento imprevisto (teoria da imprevisão contratual; pandemia do corona vírus), que trouxe desequilíbrio contratual entre as partes, na forma de onerosidade excessiva (CC, art. 317).
• Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de imissão de posse c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme art. 350, do novo CPC, na qual se pede a imissão em propriedade de imóvel urbano, arrematado em leilão extrajudicial. 
• Modelo de Ação de Modificação de Guarda – Alienação Parental PN514
  
  Modelo de ação de modificação de guarda em favor do pai por maus-tratos e alienação parental com tutela de busca e apreensão (CPC art. 297). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação Cominatória (Ação de Obrigação de Fazer)  c/c pedido de indenização por danos morais e  pedido de tutela antecipada de urgência (CPC/2015, art. 497 c/c 537), ajuizada conforme o novo CPC (ncpc),  em razão de recusa de plano de saúde em fornecer próteses.
• Modelo Ação Contra Plano Saúde Cirurgia PN564
  
  Modelo de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que nega cirurgia c/c danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Albrto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Petição Inicial Contra Plano Saúde PN728
  
  Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra plano de saúde que nega cirurgia plástica (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Exoneração Alimentos Ex-Cônjuge PN757
  
  Modelo de ação exoneração alimentos (pensão alimentícia) ex-cônjuge (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito com Liminar PN769
  
  Modelo de ação anulatória de multa de trânsito com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Alienação Parental com Modificação de Guarda PN805
  
  Modelo de ação de alienação parental com modificação de guarda e regulamentação de visita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Cautelar Separação Corpos Liminar PN807
  
  Modelo de petição de ação cautelar de separação de corpos com pedido liminar de medida protetiva de afastamento temporário do lar em união estável de casal (CPC art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Petição de Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela antecipada Stents farmacológico PN814
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de pedido de aditamento da petição inicial (Novo CPC/2015, art. 303, § 1º, inc. I), formulado em decorrência de anterior pedido concedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Novo CPC/2015, art. 303, caput), pleito esse formulado em sede de demanda que tramitava perante Unidade do Juizado Especial Cível, contra plano de saúde que nega cirurgia de angioplastia. 
• Modelo Cumprimento Provisório Obrigação Fazer PN817
  
  Modelo de cumprimento provisório de sentença astreintes (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de internação compulsória de dependente químico (obrigação de fazer contra o Estado), ajuizada com suporte no art. 497, caput, c/c art. 815, do Novo CPC, em desfavor da Fazenda Pública Estadual e Municipal, como litisconsortes passivos, cumulado com pedido de tutela antecipada de urgência, em face de pretensão de internação involuntária de dependente químico. (drogas)
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de internação compulsória de alcoólatra (obrigação de fazer contra o Estado), ajuizada com suporte no art. 497, caput, c/c art. 815, do Novo CPC, em desfavor da Fazenda Pública Estadual e Municipal, como litisconsortes passivos, cumulado com pedido de tutela antecipada provisória de urgência, em face de pretensão de internação compulsória de dependente químico por uso abusivo de álcool. (alcoolismo)
• Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação, em ação de obrigação de fazer contra o Estado, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme Novo CPC de 2015, com suporte no art. 350, em pedido de internação compulsória de depedente químico.
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Tutela Urgência PN843
  
  Modelo de petição de ação para fornecimento de medicamentos de alto custo contra o Município e o Estado c/c pedido de tutela antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação (impugnação), conforme novo cpc, com suporte no art. 350, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em Ação de obrigação de fazer, para fornecimento de medicamentos, ajuizada contra o Município, em face de pretensão de obterem-se, compulsoriamente, medicamentos para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. 
• Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer contra o estado (Fazenda Pública Municipal e Estadual/SUS), ajuizada com suporte no art. 497, caput c/c art. 815, ambos do novo cpc e art. 196 e art. 198, da Constituição Federal, objetivando tratamento domiciliar (home care) à paciente que sofrera Acidente Vascular Cerebral (AVC). 
• Agravo De Instrumento Multa Astreintes PN863
  
  Modelo de agravo de instrumento para redução do valor da multa dos astreintes (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada provisória de urgência (novo CPC, art. 300), ajuizada contra Estado e Município (SUS), com propósito de obter-se autorização para realização, de urgência, de procedimento cirúrgico de redução do estômago (cirurgia bariátrica), bem assim receber medicamentos para o tratamento.  
• Modelo de Agravo de Instrumento NCPC Pedido efeito suspensivo indeferimento tutela de urgência Fertilização in vitro PN1020
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo de instrumento, cumulado com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), tempestivamente interposto no prazo legal de 15 dias úteis (CPC/2015, art. 1.003, § 1º), formulado com suporte no art. 995, parágrafo único c/c art. 1.015 e segs. do Novo CPC (ncpc), em face de decisão interlocutória que indeferiu, em sede ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (que nega tratamento de fertilização in vitro), pedido de tutela antecipada de urgência. 
• Ação de Obrigação de Fazer [Modelo] Novo CPC Contra plano de saúde Tratamento home care PN1027
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer (ação cominatória) com pedido liminar de tutela antecipada de urgência (Novo CPC, art. 300), ajuizada contra plano de saúde que nega atencimento domiciliar (home care).