Tutela cautelar antecedente
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O que é tutela cautelar em caráter antecedente?
A tutela cautelar em caráter antecedente é a medida de urgência requerida antes mesmo da formulação do pedido principal, quando há risco de que o direito da parte seja prejudicado pelo tempo do processo. Prevista nos artigos 305 a 310 do CPC, sua finalidade é assegurar a efetividade da futura ação principal, evitando que o bem jurídico em disputa seja destruído, alterado ou inviabilizado.
Nessa modalidade:
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A parte apresenta apenas um pedido de tutela cautelar, expondo a urgência e o perigo de dano;
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Após concedida (ou não) a medida, o autor deve aditar a petição inicial em até 30 dias, formulando o pedido principal;
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Se não houver esse aditamento, a tutela perde a eficácia e o processo é extinto.
Exemplo: pedir o bloqueio cautelar de bens para garantir a futura execução ou indenização.
Assim, a tutela cautelar antecedente é um instrumento preventivo, destinado a resguardar o resultado útil do processo principal.
Para visualizar como esse pedido é feito na prática, consulte abaixo modelos de petições de tutela cautelar em caráter antecedente.
19 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Ação Cautelar – Sustação de Protesto Indevido PN560
Modelo de ação cautelar para sustação de protesto indevido de título com tutela cautelar (CPC art. 305). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela antecipada cautelar em caráter antecedente (tutela ante causam), aforado com supedâneo no art. 305 e segs. do Novo Código de Processo Civil (ncpc), em face de vídeo ofensivo à imagem publicado no YouTube.
- Modelo Ação Contra Plano Saúde Cirurgia PN564Modelo de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que nega cirurgia c/c danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Albrto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Tutela Cautelar Exibição de Documentos PN627Petição de tutela cautelar antecedente para exibição de extratos e contratos bancários (Novo CPC). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Exibição Tutela Antecedente Liminar PN631Modelo de ação de tutela cautelar antecedente contra banco para exibição de documentos c/c pedido liminar de tutela de urgência (CPC Art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Cautelar Exibição Documentos Liminar PN632Modelo de ação cautelar de exibição de documentos, para futura ação revisional de cartão de crédito (tutela antecedente), com pedido de tutela liminar de exibição em juízo de contrato e extratos bancários, conforme artigo 305 do Novo CPC. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspensão de Leilão Extrajudicial de Imóvel PN639Modelo de tutela cautelar de urgência para suspensão de leilão extrajudicial de imóvel (Novo CPC art. 305). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Pedido Principal Novo CPC art 308 Confissão Ficta Cheque Especial PN673O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), requerendo, antes de tudo, a aplicação dos efeitos da confissão ficta (CPC, art. 400 c/c art. 420), haja vista o decurso de prazo para apresentação de documentos, formulados em pedido cautelar preparatório de exibição de documentos.
- Modelo de Tutela Cautelar Arrolamento União Estável PN699Modelo de tutela cautelar arrolamento união estável (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspender Leilão Extrajudicial PN710Modelo de ação de tutela cautelar com liminar para suspender leilão extrajudicial de imóvel (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Tutela Cautelar Antecedente - SFI - Revisional de Contrato - Capitalização diária |SEM CLÁUSULA| PN737
- Modelo petição inicial de tutela cautelar antecedente SFI Capitalização Diária Onerosidade Excessiva PN744O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente (ante causam), com suporte no art. 305 do CPC/2015, prévia de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário (SFI), em face da cobrança de juros remuneratórios com capitalização diária, causando, por isso, onerosidade excessiva, na qual se deu o valor da causa o equivalente ao pedido de tutela final, conforme art. 303, § 4º, do Novo CPC.
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela cautelar provisória antecipada, requerida em caráter antecedente (tutela de urgência ante causam), aforado com supedâneo no art. 303 do Novo CPC (ncpc), pleito esse visando a autorização de plano de saúde para proceder com atendimento domiciliar (home care).
- Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial com pedido de medida protetiva de afastamento do lar (de Urgência), bem assim evitar-se aproximação, em face de ameaça no âmbito familiar, pleito esse formulado com suporte no art. 19, caput, art. 22 e art. 23, todos da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) c/c art. 305 e segs. do Novo CPC (ncpc).
- Modelo Ação Cautelar Separação Corpos Liminar PN807Modelo de petição de ação cautelar de separação de corpos com pedido liminar de medida protetiva de afastamento temporário do lar em união estável de casal (CPC art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Pedido de Tutela Cautelar Antecipada de Caráter Antecedente (tutela de urgência ante causam), aforado em sede Juizado Especial Cível Estadual (JEC), pleito feito com supedâneo no art. 303 do Novo CPC, que fornecimento de stent farmacológico por plano de saúde.
- Modelo Tutela Cautelar Requerida Caráter Antecedente PTC344Modelo de tutela cautelar, requerida em caráter liminar antecedente, para obter dados de perfil falso em rede social (CPC, art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
- Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme art. 306 do Novo CPC, com preliminar ao mérito de falta de interesse de agir (CPC, art. 337, inc XI c/c art. 17), que se pede o indeferimento da petição inicial (por inépcia, art. 330, inc III), em pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, na qual se busca medida cautelar arrolamento de bens (indisponibilidade à venda/alienação do patrimônio)
- Ação de Exibição De Documentos Contra Banco PTC795Trata-se de modelo de petição inicial de ação de exibição de documentos ou coisa, proposta contra banco, consoante novo cpc, na forma de produção antecipada de provas, em tutela cautelar de caráter antecedente de ação de revisional de contrato bancário, pleito esse feito à luz do art. 305 do Código de Processo Civil de 2015.
