tutela de evidência
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O que é tutela de evidência?
A tutela de evidência é uma medida judicial concedida quando há prova clara do direito do autor, independentemente de urgência. Ela pode ser aplicada em casos com jurisprudência consolidada ou confissão da parte adversa.
Precisa de um modelo de petição para requerer tutela de evidência? Confira as peças processuais abaixo!
21 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Tutela de evidência incidental - Juizado Especial - Restituição de parcelas PN824
- Modelo de Petição de Ação de Cancelamento de Gravame de Hipoteca c/c Adjudicação Imóvel novo CPC PN987
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc FIES PTC311
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de reconvenção Novo CPC Ação Monitória FIES BC176
- Modelo de Ação Contra FIES Revisional de juros de financiamento PN580
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
- Modelo de emenda à inicial novo CPC art 321 Embargos à Execução PN1015
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial de Imóvel Novo CPC PN733 | PetiçõesOnline®
- Ação de Investigação de Paternidade [Modelo] Novo CPC PN518
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
