vício de qualidade
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Petição
- Modelo de quesitos para avaliação de imóvel urbano
Modelo de petição com quesitos para perícia de avaliação de imóvel em ação de rescisão contratual, conforme CPC/2015 (art. 465), CDC (art. 14) e NBR 14653. Focado em comprovar vícios (risco de alagamento), falha na avaliação e direito à indenização. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online® - Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se alegada vício do produto (CDC, art 18), haja vista a presença de corpo estranho em alimento. Na defesa, sustenta-se que o dano moral é inexistente, porquanto o alimento encontrado (dito por estragado) não foi alvo de ingestão pelo consumidor. Ademais, como preliminar ao mérito, sustentou-se a incorreção do valor da causa.
