Dicionário Jurídico
Denunciação da lide

Por denunciação da lide devemos entender como uma das modalidades deintervenção de terceiro disposto no Código de Processo Civil. Este instrumento processual, quando incorporado ao processo, resulta em uma nova ação (subsidiária e incidental a querela judicial em andamento) que tem como plano de fundo o direito de regresso ou de garantia entre o denunciante e o denunciado. Confira art. 70 e segs. do Código de Processo Civil.

Por: Alberto Bezerra