Embargos de Declaração(Ausência sucumbência estipulada) BC142

Modelo de recurso de Embargos de Declaração, onde narra-se que em determinada ação, já devidamente contestada e, pois, com o contraditório formado, houvera sentença de extinção do processo.Não se adentrou ao mérito.

A extinção, na hipótese, se deu por conta da ausência de pressupostos válidos para o desenvolvimento da ação( CPC, art. 267, inc. VI ).

Ocorre que, apesar de haver defesa inserta nos autos, com patrono defendendo os interesses da parte acionada, o magistrado deixou de arbitrar, na decisão, os honorários advocatícios.

Impetrou-se, pois, os devidos embargos declaratórios, de sorte que fosse aclarado este ponto omisso, maiormente com interesse de prequestionar a matéria.

Nos embargos foram tratados os temas dos princípios da sucumbência e da causalidade, todos agregados com notas de jurisprudência.