TJDFT - Júri desclassifica tentativa de homicídio de mulher trans e réu
é condenado por lesão corporal
Em julgamento realizado nessa terça-feira, 16/4, o Tribunal do Júri de
Sobradinho desclassificou a acusação de tentativa de homicídio atribuída
ao réu Geovane Oliveira da Silva.
O réu foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput, e artigo 14, II,
ambos do Código Penal, por ter, segundo a denúncia, atentado contra a
vida de Juliana Paula de Oliveira, mulher trans, surda e muda, registrada
civilmente como Leonan Souto de Oliveira.
Na sessão de julgamento, o Ministério Públic
TJRN - Justiça determina que Estado do RN admita internação de idoso com
AVC Isquêmico em leito de UTI
O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o
Estado do Rio Grande do Norte realize, em até 24 horas, a internação de um
idoso de 82 anos em leito de UTI em hospital público ou privado conveniado
ao SUS, onde haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de
Leitos.
A internação é para que haja o tratamento médico indicado para o
paciente, cardíaco em quadro de AVC Isquêmico e SEPSE – infecção
generalizada, sob pena de multa diária no valor de m
TJAC - Neto realiza pedido via acordo extrajudicial para suspensão de
pagamento de pensão feito pela avó
O juiz de Direito, Mateus Santini, titular da Vara Cível da Comarca de
Plácido de Castro, também julgou procedente o pedido de justiça gratuita e
a expedição de ofício ao órgão empregador da avó paterna para retirada
do desconto em folha de pagamento
O juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, distante 75
quilômetros de Rio Branco, julgou procedente o pedido de suspensão do
pagamento de pensão alimentícia feito pelo neto.
TRF1 - TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS
para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de
servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que determinou
a apreensão de valores (sequestro de valores) para o pagamento de uma
Requisição de Pequeno Valor (RPV), já emitida, por ter ultrapassado o
prazo legal de pagamento.
TRF4 - JFRS determina o desbloqueio de R$ 4,5 mil de conta da Caixa que foi
alvo de golpe
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o desbloqueio de R$ 4,5 mil
retidos de uma conta bancária da Caixa Econômica Federal. Os valores haviam
sido bloqueados depois que a conta foi alvo de ação golpista. No entanto,
mesmo depois de esclarecida a situação, o banco manteve o bloqueio até que
sobreviesse ordem judicial.
TRT2 - Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de
viaduto durante prestação de serviços
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva
exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em
serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte de gramas de
acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto
o atravessava para encontrar uma equipe formada por outros empregados.
TJDFT - Justiça determina que empresa conceda desconto a acompanhante de
passageiro com necessidade de assistência especial
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) manteve a sentença que determinou que uma companhia
aérea concedesse desconto de 80% no valor da tarifa a acompanhante de uma
criança passageira com necessidade de assistência especial (PNAE). O
direito é previsto na Resolução 280 da Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC). A empresa também foi condenada a indenizar os passageiros
pelos danos morais sofridos.
Os autores narra
TJDFT - TJDFT concede a preso em regime domiciliar direito de frequentar
cultos religiosos
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a preso, em regime
domiciliar, o direito à ampliação da zona de inclusão do monitoramento
eletrônico para que possa frequentar cultos religiosos, em local e horários
pré-informados.
No recurso, o autor afirma que a Constituição Federal, a Lei de Execuções
Penais e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tra
TJRS - Acusado de matar a facadas desafeto de amigos é condenado em
Alegrete
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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O réu acusado de matar um jovem a facadas, em frente a uma boate localizada
no centro de Alegrete, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de
prisão em regime de reclusão fechado. O motivo do crime seria porque a
vítima seria desafeto de amigos do acusado.
TRT2 - Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em
decorrência da covid-19 contraída no trabalho
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das
maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de
empregado falecido em abril de 2020 em decorrência da covid-19.
