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Querela nullitatis insanabilis |SIGNIFICADO|

Em: 04/03/2018

1 - SIGNIFICADO A ação de querela nullitatis insanabilis, ou querela de nulidade, pode ser definida como aquela que tem como propósito anular sentença, a qual proferida em desfavor de réu que não foi citado regularmente no processo originário.     2. REQUISITOS 2.1.1. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva, em desfavor do promovente da ação de querela nullitatis;   2.1.2. Tenha o processo corrido à revelia do prejudicado;   2.1.3.
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O que é petição inicial novo CPC

Em: 17/02/2018

1 – O que é uma petição inicial Cível             A petição inicial poder ser, em palavras menos técnicas, um arrazoado escrito, de regra assinada por advogado, na qual se pede ao juiz (representante do Estado) uma análise, judicial, de sorte a se receber um direito pretendido. (novo CPC, art. 319)             Por isso, antes de tudo, serve como peça, indispensável, para provocar o início de um processo. (novo CPC, art. 2º) 2 - Petição inicial Cível – Considerações genéricas               Não existem muitas dificuldades em se fazer uma petição inicial simples.
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Petição inicial Novo CPC

Modelo de petição inicial pronta (cível), simples, de ação de indenização por danos morais. Novo cpc. |Baixe Grátis no Formato Word|

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Modelo De Petição Inicial Pronta Novo CPC Danos Morais

Em: 17/02/2018

O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial, ajuizada conforme novo CPC, na qual se busca indenização por danos morais e materiais.   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE.                                                     MARIA DA SILVA, viúva, doméstica, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, e BELTRANO DA SILVA, solteiro, estudante, ambos residentes e domiciliados na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº.
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Agravo do art. 1042 do Novo CPC comentado

Em: 24/08/2017

Muito se tem discutido acerca do art. 1042 do novo CPC. Não diretamente a esse, mas à dificuldade encontrada, atualmente, quanto à interposição do agravo contra decisão denegatória de recurso especial e/ou extraordinário.
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|INFOGRÁFICO| 7 elementos da narração jurídica

Em: 16/08/2017

A redação forense, a narração jurídica, é de crucial importância aos operadores do direito. Ganha maior importância, para nós, advogados, porquanto, com a inicial, comunicamo-nos com o juiz. Expressamos nossos argumentos, de sorte a convencê-lo à procedência do pedido.
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Embargos de Declaração: suspensão ou interrupção do prazo?

Em: 10/08/2017

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO?   Volta e meia nos descuidamos de um tema trivial do nosso cotidiano: as diferenças existentes entre a suspensão e a interrupção do prazo, sobremaneira à luz do novo CPC, face à oposição de embargos de declaração (art. 1.026).   Estou quase certo que, já neste segundo parágrafo deste, uma parte dos colegas sequer seguirá adiante na leitura do artigo. Creia, porém, justamente por esse motivo, que o equívoco se torna recorrente.
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