1 - SIGNIFICADO
A ação de querela nullitatis insanabilis, ou querela de nulidade, pode ser
definida como aquela que tem como propósito anular sentença, a qual
proferida em desfavor de réu que não foi citado regularmente no processo
originário.
2. REQUISITOS
2.1.1. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou
constitutiva, em desfavor do promovente da ação de querela nullitatis;
2.1.2. Tenha o processo corrido à revelia do prejudicado;
2.1.3.
1 – O que é uma petição inicial Cível
A petição inicial poder ser, em palavras menos
técnicas, um arrazoado escrito, de regra assinada por advogado, na qual se
pede ao juiz (representante do Estado) uma análise, judicial, de sorte a se
receber um direito pretendido. (novo CPC, art. 319)
Por isso, antes de tudo, serve como peça,
indispensável, para provocar o início de um processo. (novo CPC, art. 2º)
2 - Petição inicial Cível – Considerações genéricas
Não existem muitas dificuldades em se fazer uma
petição inicial simples.
