Dicionário Jurídico
Adicional de insalubridade

Trata-se de verba de natureza salarial, calculada sobre o salário mínimo (Súmula 17 do TST), tendo como finalidade indenizar o empregado quando, na execução dos serviços, encontra-se exposto a situações nocivas a sua saúde. Esta verba é devida enquanto perdurar a situação de nocividade. Confira art. 189 e 190 da CLT.

Por: Alberto Bezerra