Jurisprudência - TJMS

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. Recurso da consumidora.

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. Recurso da consumidora. mérito. elementos trazidos pela instituição financeira comprovam a contratação por parte da autora. improcedência dos pedidos de reparação por danos morais. condenação por litigância de má-fé. ratificada. sentença mantida. recurso conhecido e desprovido. (TJMS; AC 0801062-40.2017.8.12.0033; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Nélio Stábile; DJMS 07/05/2019; Pág. 118)

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