AÇÃO INDENIZATÓRIA. Ação promovida em razão de acusação falsa de ameaça e perturbação da tranquilidade.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. Ação promovida em razão de acusação falsa de ameaça e perturbação da tranquilidade. Réus que teriam sido constrangidos inúmeras vezes pela autora em razão do término da amizade, seja por ligações telefônicas ou bilhetes e cartas, seja na via pública, seja pelo suposto recebimento de um CD com imagens deles, de sua rotina. Autora que, ao contrário, imputa as ameaças a eles. Réus que acabaram renunciando ao direito de representação em face da autora. Ausência, todavia, de demonstração da má-fé, do abuso e do ato ilícito por parte dos réus. Prova documental e testemunhal insuficientes. Renúncia que não torna ilícito o ato. Dano material bem afastado por não haver sequer descrição e mensuração a seu respeito. Inexistência de dano moral, portanto. Apelo não provido. (TJSP; AC 9000014-32.2011.8.26.0554; Ac. 12392609; Santo André; Décima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. João Carlos Saletti; Julg. 09/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2137)