Jurisprudência - TJSP

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Necessidade de comprovação efetiva da alteração nas condições financeiras do alimentante.

Por: Equipe Petições

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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Necessidade de comprovação efetiva da alteração nas condições financeiras do alimentante. Nascimento de mais uma filha que não é bastante para justificar a redução dos alimentos, observadas as regras da paternidade responsável. Ônus da prova do alimentante. Subsistência da obrigação. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; APL 1001646-74.2016.8.26.0452; Ac. 11432648; Piraju; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Julg. 08/05/2018; DJESP 16/05/2018; Pág. 1484)

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