AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Necessidade de modificação efetiva da condição financeira das partes.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Necessidade de modificação efetiva da condição financeira das partes. Não comprovação da impossibilidade de o alimentante cumprir a obrigação alimentar sem prejuízo do próprio sustento. Acordo anterior de alimentos celebrado quando já havia nascido há muito o segundo filho do réu. Ausência de comprovação de redução dos ganhos. Alimentos, ademais, já fixados em valor módico (30% do salário mínimo). Alimentanda que necessita de cuidados especiais. Recurso desprovido. (TJSP; AC 0009723-02.2015.8.26.0266; Ac. 12296040; Itanhaém; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Julg. 12/03/2019; DJESP 03/04/2019; Pág. 2639)