Jurisprudência - TRT 16ª R

ACIDENTE DE TRABALHO. ELETROCUSSÃO COM MORTE DO TRABALHADOR.

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ACIDENTE DE TRABALHO. ELETROCUSSÃO COM MORTE DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONFIGURADA. Considerando que a inicial formula pedido de indenização por dano material (lucros cessantes) e moral, com base na relação de trabalho do de cujus (Pedreiro) com o Empreiteiro e o Dono da Obra, não há como atribuir responsabilidade solidária à Concessionária de Energia Elétrica pelas indenizações pleiteadas, o que somente seria possível na esfera civil, mediante pedido formulado com base em ato/omissão da Concessionária enquanto responsável pela manutenção/prestação de serviços de energia elétrica, não sendo, no entanto, esta a esfera judicial competente para dirimir tal controvérsia. (TRT 16ª R.; RO 0090000-39.2012.5.16.0007; Primeira Turma; Relª Desª Márcia Andrea Farias da Silva; Julg. 20/02/2019; DEJTMA 08/03/2019; Pág. 140)

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