Jurisprudência - TRT 14ª R

ACIDENTE DE TRABALHO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

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ACIDENTE DE TRABALHO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVIDOS. Constatado pela prova dos autos a ocorrência de acidente de trabalho, com a presença dos requisitos gizados no art. 186 do CC, ainda que constatada a culpa concorrente e o nexo concausal, impõe-se ao empregador a obrigação de pagar as indenizações por danos morais e materiais, na medida de sua responsabilidade. (TRT 14ª R.; RO 0002104-02.2015.5.14.0041; Primeira Turma; Relª Desª Maria Cesarineide de Souza Lima; DJERO 22/04/2019; Pág. 2469)

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