Jurisprudência - TRT 16ª R

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR CONFIGURADA.

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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR CONFIGURADA. REPARAÇÃO DEVIDA. Constatada a presença da tríade da responsabilidade civil mostra- se incontestável o dever ressarcitório, não merecendo reparo à condenação em danos morais. Quantum indenizatório. O quantum da reparação há de ser arbitrado por um juízo de equidade, sempre se levando em conta a sua natureza punitiva e finalidade pedagógica, eis que não visa propiciar o enriquecimento da parte lesada, nem, tampouco, ser tão pequena que se torne inexpressiva. Assim, considerando o dano, a extensão da lesão, as condições econômicas das partes, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade conclui-se que o valor da indenização deve ser reduzido para r$15.000,00. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. (TRT 16ª R.; RO 0083700-27.2013.5.16.0007; Segunda Turma; Relª Desª Ilka Esdra Silva Araújo; Julg. 20/11/2018; DEJTMA 12/12/2018; Pág. 126)

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