ACÚMULO DE FUNÇÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO CONSTATANDO-SE QUE AS ATIVIDADES EFETIVAMENTE EXERCIDAS SÃO CORRELATAS À FUNÇÃO CONTRATADA, À MÍNGUA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL OU NORMATIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO FAZ JUS O TRABALHADOR AO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. PROVA. É ÔNUS DO EMPREGADO COMPROVAR A SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA E O CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA, VEZ QUE FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 818, I DA CLT E 373, I, DO CPC/2015. SENTENÇA IMPROCEDENTE, INTEGRADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A RECLAMANTE INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) acúmulo de função; b) horas extras e intervalo intrajornada; c) férias. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011933-33.2016.5.15.0109; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21742)