ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Para que seja configurado o acúmulo de função é necessária a demonstração inequívoca da existência de funções bem definidas, com a descrição de quais atividades cada uma deve proceder. O fato de o trabalhador desempenhar outras atividades durante a respectiva jornada de trabalho não lhe dá o direito de perceber por possíveis acúmulos de funções. (TRT 12ª R.; RO 0002750-85.2017.5.12.0012; Quarta Câmara; Rel. Des. Nivaldo Stankiewicz; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 2498)