ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO. PROVA PERICIAL. FORNECIMENTO DE EPIS. NÃO CONSTATADO PELA PROVA PERICIAL O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES SEM A DEVIDA UTILIZAÇÃO DE EPI´S CAPAZES DE ELIMINAR AGENTES NOCIVOS A SAÚDE DO TRABALHADOR, INDEVIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. O RECLAMANTE INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) nulidade da sentença; b) adicional de insalubridade e periculosidade. Contrarrazoados. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011172-40.2017.5.15.0085; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 23948)