ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. DIREITO. CONSTATADOS PELA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS, O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, E A INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORNECIDOS PARA A NEUTRALIZAÇÃO/ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE, É DEVIDO O ADICIONAL PREVISTO NO ART. 192 DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA BASTA A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES DECLARAÇÃO DO INTERESSADO, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 790 DA CLT (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017). SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) adicional de insalubridade; b) honorários periciais; c) entrega de PPP. multa diária; d) justiça gratuita. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011968-68.2016.5.15.0084; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21708)