ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. DIREITO. CONSTATADO, PELA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS, O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, E A INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORNECIDOS PARA A NEUTRALIZAÇÃO/ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE, É DEVIDO O ADICIONAL PREVISTO NO ART. 192 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. TENDO O RECLAMANTE APRESENTADO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E ESTANDO ASSISTIDO PELO SINDICATO, DEVIDA A VERBA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS NºS 219 E 329 DO C. TST. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. A RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) efeito devolutivo. Súmula nº 393 do TST; b) adicional de insalubridade. honorários periciais; c) honorários advocatícios. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011588-21.2015.5.15.0071; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21858)