ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. DIREITO. CONSTATADOS PELA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS, O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, E A INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORNECIDOS PARA A NEUTRALIZAÇÃO/ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE, É DEVIDO O ADICIONAL PREVISTO NO ART. 192 DA CLT. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. CABIMENTO. SUCUMBENTE NA PROVA, O RECLAMADO DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS, CONFORME FIXADO EM SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. AUSENTE A ASSISTÊNCIA SINDICAL, INDEVIDA A VERBA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS NºS 219 E 329 DO C. TST. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A RECLAMANTE. A) adicional de insalubridade; b) horas de sobreaviso; c) honorários advocatícios. A Reclamada: a) adicional de insalubridade; b) honorários periciais. Contrarrazoado pela Reclamada. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011041-85.2017.5.15.0046; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21504)