Jurisprudência - TRT 15ª R

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. DIREITO. CONSTATADOS PELA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS, O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, E A INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORNECIDOS PARA A NEUTRALIZAÇÃO/ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE, É DEVIDO O ADICIONAL PREVISTO NO ART. 192 DA CLT. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. A REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS CONFIGURA DESÍDIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO E CONSTITUI JUSTA CAUSA PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 482, ALÍNEA "E ", DA CLT. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. NÃO CABIMENTO. NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91, O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA, DE QUE TRATA O PRECEITO LEGAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COMPLEMENTADA PELA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A RECLAMADA. A) adicional de insalubridade; b) honorários periciais. O Reclamante: a) reversão da demissão por justa causa; b) indenização por dano moral; c) estabilidade provisória. Contrarrazoados. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0010807-76.2016.5.15.0034; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 24097)

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